Fachin não tinha outra saída além de adiar sessão sobre Mendonça, diz professor da FGV Álvaro Jorge

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, não tinha outra saída além de adiar a sessão que analisaria o caso envolvendo o ministro André Mendonça. A avaliação é de Álvaro Jorge, professor da FGV Direito Rio.

Em entrevista ao Times Brasil — Licenciado Exclusivo CNBC, o especialista disse que seria difícil avançar no julgamento enquanto permanece sem definição a questão de ordem sobre a tramitação conjunta ou separada dos casos de Mendonça e Alexandre de Moraes.

Fachin cancelou nesta quinta-feira (17) a sessão prevista para analisar o caso de Mendonça. O STF ainda não concluiu a questão de ordem apresentada no julgamento relacionado a Moraes, suspensa após pedido de vista do ministro Flávio Dino.

Jorge afirmou que a indefinição tornava pouco provável a realização de uma nova sessão antes da conclusão desse debate.

“Essa sessão não faz sentido de ser realizada na medida em que a questão de ordem que interrompeu o julgamento da terça-feira é justamente sobre a necessidade de fazer uma análise conjunta dos dois casos”, disse.

Segundo o professor, mesmo que a sessão tivesse sido mantida, a discussão sobre a questão de ordem provavelmente teria de ser enfrentada antes de qualquer avanço no caso de Mendonça.

“A primeira coisa que ia se levantar na nova sessão seria justamente a necessidade de resolução da questão de ordem anterior. Então, acho que, de fato, o ministro Fachin não tinha muito outra saída”, afirmou.

O pedido de vista de Dino interrompeu o julgamento quando quatro ministros haviam votado pela análise separada dos processos e três pela tramitação conjunta. O mérito dos casos ainda não havia sido examinado.

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Jorge também afirmou que o plenário terá de enfrentar a discussão sobre a própria relatoria dos processos. A questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes, por sugestão de Dino, inclui a proposta de sorteio de um novo relator para os casos atualmente sob responsabilidade de Fachin.

“O regimento interno não trazia instrumentos para resolver uma situação como a presente. Nunca se imaginou que um ministro estivesse acusando outro ministro de crime de responsabilidade”, afirmou.

Na avaliação de Jorge, Fachin assumiu a condução dos casos na tentativa de estabelecer um procedimento comum e reduzir o risco de decisões conflitantes. Ele discordou da crítica de que o presidente do Supremo teria extrapolado suas atribuições ao concentrar as relatorias.

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“Não acho que foi uma avocação. Acho que foi exatamente o uso do regimento para manter a aparência das decisões da Corte, e a única pessoa que estava nessa posição possível nesse momento era o presidente Fachin”, disse. Segundo ele, a controvérsia deverá ser decidida pelo plenário.

O professor afirmou ainda que a principal consequência do atual embate interno é sobre a legitimidade institucional do Supremo. Para ele, a autoridade das decisões judiciais depende da percepção pública de que os julgamentos são conduzidos de forma técnica e imparcial.

“A única forma de legitimidade que os ministros, que os juízes têm, é o fato de as pessoas acreditarem que eles decidem tecnicamente e de forma imparcial. E é isso que está em jogo nesse caso”, afirmou.

Jorge disse que Fachin tenta equilibrar o respeito ao devido processo, as lacunas regimentais e a necessidade de preservar a coesão interna do tribunal.

“Ele criou um rito, marcou uma sessão e disse para a sociedade: vamos decidir a questão. Eu acho que o fez de forma adequada, e não há outra pessoa em posição, nesse momento, de tentar conduzir a Corte além de seu presidente”, disse.

Para o professor, a tensão também deve alimentar o debate sobre mudanças no funcionamento do STF depois das eleições. Ele lembrou que propostas de alteração da Corte já eram discutidas antes dos episódios recentes e citou temas como mandato para ministros e regras de conduta.

“Independentemente do resultado, independentemente de como a gente vai sair deste caso Master, essa discussão já estava latente e acho que agora ela vai ter que vir para a mesa de qualquer forma”, afirmou.

Jorge ressaltou, porém, que qualquer discussão sobre mudanças deve preservar o papel institucional do Supremo. “Vai passar a eleição e o Supremo Tribunal Federal vai continuar. O Supremo Tribunal Federal tem um papel central em controle da constitucionalidade e na defesa dos direitos fundamentais. Então, a gente precisa de um Supremo forte”, disse.

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Ao comentar os efeitos da crise sobre o cenário eleitoral, o professor afirmou que não é necessário haver intenção dos ministros para que decisões e conflitos no tribunal tenham impacto político.

“Independentemente da vontade de um ministro ou de outro em relação a um viés eleitoral, o fato é que o Supremo influencia na eleição, não tem como”, afirmou. Segundo ele, a exposição de uma instituição central do sistema constitucional em meio a conflitos internos pode afetar a percepção dos eleitores sobre o próprio processo político.

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