Hélio Ramos considera que apoio anunciado pelo PL facilita a obtenção dos 49 votos necessários no Senado.
Proximidade do segundo turno eleitoral influencia a posição dos partidos sobre a mudança na jornada de trabalho.
Especialista ressalta que a emenda não precisa de sanção presidencial, mas sua execução exigirá regulamentação.
O apoio anunciado por integrantes da oposição deve facilitar a aprovação da proposta que acaba com a escala de trabalho 6×1 no Senado, avaliou Hélio Ramos, professor e advogado especialista em direito constitucional, eleitoral e penal, em entrevista nesta quarta-feira (14) ao Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC.
A proposta está prevista para votação em primeiro turno nesta quarta-feira (14). Para avançar, precisa receber ao menos 49 votos entre os 81 senadores, patamar correspondente a três quintos da Casa, e repetir esse resultado no segundo turno.
Para Ramos, a declaração de apoio da liderança do Partido Liberal (PL) reforça as projeções favoráveis à PEC. “Acredito […] que essa projeção seja alcançada com uma certa facilidade”, afirmou, associando a mudança de posição ao ambiente eleitoral.
Disputa eleitoral entra no cálculo dos senadores
Na entrevista, o apresentador mencionou uma estimativa governista de 57 votos favoráveis, oito acima do mínimo exigido. Ramos considerou possível uma adesão maior, mas vinculou sua avaliação ao comportamento dos partidos diante do segundo turno presidencial.
“É uma situação que agrada o gosto popular e, às vésperas da votação do segundo turno, nenhum partido quer desagradar os eleitores”, observou o advogado. A afirmação representa uma leitura política do entrevistado, não uma contagem confirmada de votos.
O especialista também comentou a posição do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, que declarou apoio ao fim da escala. Ramos ponderou que, no futuro, o Congresso poderá discutir novas regras sobre horas trabalhadas ou negociação das jornadas, sem necessariamente restabelecer o modelo 6×1.
Por que a PEC precisa de dois turnos?
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Ramos explicou que a exigência de três quintos dos votos em duas votações decorre do caráter rígido da Constituição de 1988, que impõe obstáculos maiores à alteração de suas normas do que à aprovação de leis comuns.
O objetivo, explicou, é evitar que mudanças constitucionais sejam feitas sem discussão suficiente. “Para poder propiciar o debate amplo e não se fazer uma alteração de afogadilho”, resumiu, ao comentar a necessidade dos dois turnos.
O advogado ressaltou ainda que mudanças no texto aprovado podem exigir o retorno da proposta à Câmara dos Deputados, prolongando a tramitação antes de uma eventual promulgação.
Promulgação não encerra os ajustes necessários
Uma eventual aprovação definitiva não dependerá de sanção do presidente da República. Ramos corrigiu essa premissa durante a entrevista e esclareceu que emendas constitucionais são promulgadas pelo próprio Congresso Nacional.
O prazo para a aplicação das novas regras dependerá do conteúdo da emenda e de suas disposições de transição. Segundo ele, a incorporação da mudança à Constituição não significa que todas as adaptações práticas ocorram imediatamente.
Entre os desdobramentos, o professor citou a necessidade de ajustes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em regras de horários e em normas de fiscalização. Também projetou discussões na Justiça do Trabalho sobre os efeitos da nova jornada para empresas e trabalhadores.
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