Ministro Luiz Fux arquivou ação que buscava anular votação do Senado contrária à indicação de Jorge Messias ao Supremo.
Decisão apontou que a advogada responsável pela representação da associação está com inscrição cancelada na OAB.
Messias recebeu 34 votos favoráveis e 42 contrários; Lula pretende insistir na indicação, mas há restrição regimental.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF)
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta terça-feira (3) uma ação que pretendia invalidar a rejeição, pelo Senado, da indicação de Jorge Messias para a Corte. A iniciativa havia sido apresentada pela Associação Civitas para Cidadania e Cultura após a votação de 29 de abril.
Ao examinar o pedido, Fux identificou que Gisela Luisa Sterzi de Britto, advogada que representava a entidade, estava com a inscrição cancelada na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A situação da representante motivou o encerramento do processo.
A associação havia recorrido ao Supremo no sábado (2 de maio) para questionar o resultado da votação secreta e solicitar que os senadores analisassem novamente o nome escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Associação contestou votação secreta
Na ação, a Civitas solicitou uma liminar para suspender os efeitos da decisão do Senado até o julgamento definitivo. A entidade alegou que a rejeição teria ocorrido com “vício de vontade, desvio de finalidade e violação ao devido processo constitucional”.
Além de pedir a anulação do resultado, a associação defendia uma nova deliberação, desta vez com votação nominal e aberta, sob o argumento de que o procedimento permitiria maior transparência e verificação dos votos dos parlamentares.
Messias ficou sete votos abaixo do mínimo
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Na sessão de 29 de abril, Messias obteve 34 votos favoráveis e 42 contrários. Para assumir a cadeira aberta pela aposentadoria de Luís Roberto Barroso, em outubro de 2025, o advogado-geral da União precisava do apoio de pelo menos 41 senadores.
A derrota encerrou a tramitação da indicação, enviada formalmente ao Senado em abril, mais de quatro meses depois de Lula anunciar sua escolha, em novembro de 2025. Foi a primeira rejeição de um indicado ao Supremo em mais de um século.
Nova indicação enfrenta obstáculo regimental
Apesar do resultado, Lula afirmou que pretende apresentar novamente o nome de Jorge Messias para a vaga. Uma norma da Mesa Diretora do Senado, editada em 2010, porém, impede que uma indicação rejeitada seja submetida a outra votação na mesma sessão legislativa.
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