Fux diz que audiência sobre bets revelou novos dados e cita oito ações no STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), avaliou que a audiência pública sobre a proibição das apostas on-line realizada nesta terça-feira (3) trouxe informações “completamente diferentes”, embora “não antagônicas”, às apresentadas no debate promovido pela Corte em 2024. As exposições se estenderam por quase dez horas e ampliaram, segundo ele, os elementos a serem considerados no julgamento das ações relacionadas às bets.

Ao encerrar a sessão, Fux classificou o encontro como positivo e prometeu compartilhar as preocupações apresentadas com os demais integrantes do tribunal. “Eu considero muito exitosa essa audiência. Vou levar todos esses incômodos ao conhecimento dos meus colegas integrantes do Supremo, se acaso nós formos instados a decidir”, declarou.

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O ministro ressaltou que o STF terá de examinar oito ações relacionadas ao tema. Entre as questões abordadas, destacou o impacto financeiro da proibição, o avanço das apostas clandestinas e a presença de organizações criminosas, além das consequências sobre a remuneração de atletas — pontos que, segundo ele, não haviam recebido o mesmo destaque na audiência anterior.

“A nossa responsabilidade é muito grande. Nós vamos ter que decidir oito ações, e esses elementos que foram trazidos foram muito importantes, como, por exemplo, desequilíbrio econômico-financeiro, as bets ilegais e o crime organizado, essa questão do salário dos atletas, que nós não tínhamos”, ponderou Fux.

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Críticas à audiência e relatório de Janja

A composição da audiência provocou críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de apoiadores do governo nas redes sociais, em razão da maior participação de entidades favoráveis à manutenção das apostas. A primeira-dama Janja da Silva acompanhou as discussões pela manhã e entregou um relatório ao ministro.

Fux rebateu as críticas ao lembrar que os efeitos prejudiciais das apostas on-line já haviam sido discutidos em 2024, quando convocou uma audiência para examinar as leis de regulamentação do setor, também questionadas em processos sob sua relatoria. A reunião desta terça-feira incluiu representantes de clubes de futebol, associações de apostas, ministérios da Justiça, da Fazenda e dos Esportes, além da CNC e da CNI.

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Na abertura dos trabalhos, o magistrado reconheceu ter uma “percepção de que as bets devem ser banidas”, mas ressaltou que a medida provisória editada pelo governo Lula acrescentou elementos que precisam ser examinados pelo Supremo antes de uma definição sobre a proibição.

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