GEAC e GAECO deflagram Operação Regalo contra esquema de corrupção e lavagem de dinheiro

Na manhã desta terça-feira (19), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), em apoio ao Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), ambos vinculados à Subprocuradoria-Geral para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagraram a “Operação Regalo”, destinada à apuração de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, fraude à licitação e lavagem de dinheiro nos Municípios de Balneário Piçarras e São João Batista. 

Por determinação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, foram cumpridos seis mandados de prisão preventiva e 37 mandados de busca e apreensão em residências, empresas e órgãos públicos localizados nos municípios de Timbó, Biguaçu, Piçarras, São João Batista, Tijucas, Indaial, Itapema, Itajaí, Porto Belo, Bombinhas e Colider (Mato Grosso). 

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Um prefeito foi preso preventivamente, além de empresários suspeitos de manter as práticas ilícitas, e cumpridas medidas de busca e apreensão contra servidores, ex-servidores e agentes políticos. 

As investigações tiveram início em 2024, sob a presidência do GEAC de Itajaí, no âmbito de procedimentos destinados à repressão de crimes funcionais praticados por prefeitos e outros agentes públicos. 

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Esta fase da investigação busca aprofundar a colheita de provas relativas a contratos de prestação de serviços de obras e urbanização da Orla Norte de Balneário Piçarras, além de outros contratos deste Município e de São João Batista, nos quais se apuram indícios de atuação de um grupo político em conluio com um grupo empresarial. 

As investigações indicam fortes indícios de que os investigados atuavam de forma estruturada, com divisão de tarefas, envolvendo núcleo empresarial e político-administrativo, mediante pagamento de propina correspondente a 3% dos contratos públicos vinculados ao Município de Balneário Piçarras e em valores variados em relação ao Município de São João Batista.  

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No Município de Balneário Piçarras, as vantagens indevidas com o pagamento de propina, suportadas pelos cofres públicos, alcança valores de aproximadamente R$ 485.912,08. 

Há evidências que os integrantes da organização criminosa continuam agindo sorrateiramente mediante o pagamento de propinas arcadas com o superfaturamento das obras públicas em municípios da região do litoral norte do Estado. 

Atendendo a requerimento formulado pelo MPSC, foi decretado o sequestro dos valores que conforme apurado foram pagos a título de propina. Tal medida considera que esses valores, pagos pelo núcleo empresarial ao núcleo político da organização criminosa, possuem origem espúria e deverão ser restituídos aos cofres públicos. 

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Os materiais de relevância investigativa apreendidos durante as diligências serão analisados pelo GEAC, com apoio do GAECO, para dar prosseguimento às diligências investigativas, identificar outros envolvidos e aprofundar a apuração de eventual rede criminosa.   

A operação conta com o apoio técnico da Polícia Científica de Santa Catarina, assegurando a preservação da cadeia de custódia e a integridade das evidências arrecadadas para fins de prova. O GAECO contou também com o apoio dos GAECOs do MPDFT e do MPMT que auxiliaram as equipes designadas no cumprimento das ordens judiciais fora de Santa Catarina. A investigação tramita em sigilo. 

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