Gilmar sugere que STF adie julgamento sobre Moraes e Vorcaro; sessão está marcada para 15 de setembro

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou oficialmente nesta sexta-feira (11) contra a realização do julgamento do caso Moraes nos moldes previstos para a próxima terça-feira (15).

Em ofício enviado ao presidente da Corte, Edson Fachin, Gilmar afirmou ter “sérias dúvidas” de que o processo esteja, no estágio atual, em condições de julgamento e defendeu que os diferentes procedimentos relacionados à crise sejam reunidos e organizados antes de chegar ao plenário.

Segundo o ministro, o processo marcado para terça-feira ainda não tem contornos suficientemente definidos. Gilmar afirma que não está claro se o procedimento tem natureza investigativa, se serve para analisar medidas cautelares ou se possui outra finalidade.

“A rigor, na Pet 16.662, não há nem sequer pedido a ser decidido”, escreveu.

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Gilmar diz que objeto da sessão ainda não está claro

O decano afirma que faltam definições sobre pontos básicos antes de qualquer votação. Entre eles estão quem ocupa a posição de investigado, qual seria exatamente o objeto da investigação, qual rito deverá ser seguido e que questão concreta precisa ser decidida pelos ministros.

Para Gilmar, levar o caso ao plenário sem esse saneamento pode transformar a sessão em uma discussão sobre um conjunto de fatos e pedidos diferentes, sem uma controvérsia jurídica claramente delimitada.

O ministro também lembra que o próprio Fachin já reconheceu a conexão entre os diferentes procedimentos e suspendeu parte deles justamente para evitar decisões contraditórias.

Decano pede que Fachin concentre processos

Gilmar propõe que Fachin reúna o processo que será julgado no dia 15 com aquele já conduzido pela Presidência do Supremo para organizar a crise.

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Na avaliação dele, a Presidência deveria assumir a coordenação do conjunto dos fatos, concluir as providências ainda necessárias e somente depois levar a matéria ao plenário.

O ministro apresentou quatro sugestões a Fachin: reunir os dois procedimentos; assumir a condução do processo atualmente relatado por André Mendonça; organizar e delimitar a matéria antes do julgamento; e, caso a sessão de terça-feira seja mantida, apresentar pessoalmente o caso ao plenário.

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Se sessão for mantida, PGR deve ser analisada primeiro

Gilmar também indicou como o julgamento deveria ocorrer caso Fachin decida manter a sessão extraordinária.

Ele defende que o plenário comece pelas questões preliminares e, principalmente, pelo pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para declarar nulo o relatório da Polícia Federal produzido a partir de uma ordem de André Mendonça.

Só depois dessa discussão, na avaliação do ministro, o Supremo deveria avançar para qualquer análise de mérito.

Gilmar também pede igualdade de condições para a manifestação da PGR e das demais autoridades envolvidas.

“O momento exige, sobretudo, unidade de condução, clareza quanto ao objeto do julgamento e observância rigorosa das garantias processuais de todos os envolvidos”, escreveu.

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