Governo discute ajuste na reforma tributária e mira custo de passagens aéreas, diz ministro

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou nesta segunda-feira (19) que mantém agenda de diálogo com o Ministério da Fazenda para ajustes na regulamentação da reforma tributária. “Para que o setor não seja prejudicado”, disse durante coletiva de imprensa para apresentação do balanço do setor de aviação civil.

Segundo o ministro, o governo acompanha com preocupação as projeções do setor aéreo sobre os impactos da nova tributação, especialmente no custo das passagens e na demanda por voos. Costa Filho afirmou que o objetivo das conversas é buscar soluções que preservem a competitividade das companhias aéreas e evitem efeitos negativos sobre a conectividade e o crescimento do mercado doméstico.

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Estudos da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata) indicam que a reforma tributária pode provocar uma redução de até 30% na demanda aérea no Brasil, em razão do aumento dos preços das passagens. A entidade avalia que a elevação da carga tributária tende a afetar principalmente o transporte doméstico, com reflexos sobre a malha aérea e a oferta de voos.

A proposta de reforma prevê a adoção de um imposto sobre valor agregado (IVA) com alíquota estimada em 26,5% para voos nacionais, atualmente tributados entre 12% e 18%. Os voos internacionais, hoje isentos, também passariam a ser onerados pela mesma alíquota. A expectativa da Iata é que o preço médio das passagens domésticas suba de US$ 130 para US$ 160, enquanto os bilhetes internacionais passariam, em média, de US$ 740 para US$ 935.

Ministro comentou concentração de voos

Na mesma ocasião, o ministro afirmou que o sistema de concentração de voos no Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), a partir de limitação de movimentação no vizinho Santos Dumont, será discutido com o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, até o dia 30 deste mês.

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Segundo Costa Filho, o governo federal segue cumprindo os termos acordados com o Tribunal de Contas da União (TCU) e com a prefeitura do Rio. “Estamos fazendo valer o que está acordado com o TCU. O prefeito pediu audiência e temos que ouvir para fazer a reflexão”, afirmou.

O ministro explicou que, após dois anos com um teto de 6,5 milhões de passageiros no Santos Dumont, o governo avalia ampliar esse limite. “A gente vai liberar mais 1 milhão a 1,5 milhão de passageiros, e isso não vai afetar as operações do Galeão”, disse na semana passada. Com o ajuste, o Santos Dumont poderá encerrar 2026 com um limite de até 8 milhões de passageiros por ano.

A restrição às operações no Santos Dumont foi instituída por portaria do Ministério de Portos e Aeroportos e passou a valer em janeiro de 2024, por demanda da gestão carioca. Inicialmente baseada em um raio máximo de 400 quilômetros, a medida foi posteriormente convertida em um teto anual de passageiros, como parte da política de reequilíbrio entre os aeroportos do Rio de Janeiro, com foco na recuperação da movimentação do Galeão.

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A possibilidade de elevar o teto de voos no Santos Dumont gerou reação do prefeito Eduardo Paes, que criticou o que chamou de “rumores”. Segundo ele, “forças ocultas estão se movimentando na Anac para alterar uma política bem-sucedida”.

Dados da Infraero e da concessionária RioGaleão indicam que, após a imposição do teto, o movimento no Santos Dumont caiu de 10,9 milhões para 5,7 milhões de passageiros, enquanto o Galeão mais que dobrou, passando de 6,8 milhões para 16,1 milhões, elevando em 23% o total de passageiros nos aeroportos do Rio entre 2023 e 2025.

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