O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta sexta-feira (9), o projeto de lei que previa a ratificação de novos imóveis rurais localizados em áreas de fronteira. Segundo mensagem publicada no Diário Oficial da União (DOU), a proposta fragilizaria o controle da União e comprometeria a soberania e a defesa nacional.
O texto vetado alterava regras previstas na legislação atual, que estabelece 2030 como prazo final para a regularização desses imóveis.
Na justificativa do veto, Lula afirmou que a proposta também enfraqueceria a capacidade de revisão do Estado sobre atos de regularização fundiária e atrasaria a digitalização da malha fundiária rural brasileira.
“A proposta fragilizaria o controle da União (…) e comprometeria a soberania e a defesa nacional. Ademais, ao restringir a obrigatoriedade de realização do georreferenciamento de imóveis rurais, retardaria a digitalização da malha fundiária e comprometeria a segurança jurídica dos registros públicos”, diz a mensagem presidencial.
O georreferenciamento é considerado peça-chave para transparência, rastreabilidade e confiabilidade no mercado de terras, especialmente em regiões sensíveis como a faixa de fronteira.
O projeto havia sido apresentado pela bancada do agronegócio no Congresso e previa a ratificação da venda ou concessão de terras em áreas de fronteira, com a concessão de um prazo adicional de 15 anos contado a partir da publicação da norma.
O texto também permitia a suspensão desse prazo enquanto o processo estivesse:
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