“Impacto fiscal zero”, diz ministro Elias Rosa sobre crédito do Brasil Soberano aos setores atingidos pelo tarifaço

As linhas de crédito do Plano Brasil Soberano destinadas aos setores atingidos pelo tarifaço terão impacto fiscal zero, afirmou Márcio Elias Rosa, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Segundo ele, parte dos recursos disponíveis já havia sido transferida pelo Tesouro Nacional ao BNDES em uma etapa anterior do programa, mas não chegou a ser contratada e retornou aos cofres públicos.

“Esses recursos saíram do Tesouro e foram para o BNDES, não foram empregados, não foram contratados, voltaram para o Tesouro e são esses que estamos usando agora. Impacto fiscal zero, nenhum”, afirmou.

Elias Rosa disse que representantes de 22 setores, além de algumas empresas, participaram de reuniões com o governo entre esta segunda e terça-feira. A principal demanda apresentada foi o acesso a crédito em condições mais favoráveis.

“Todas indicavam a necessidade de ter uma linha de crédito mais acessível”, disse.

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Comitê definirá setores e valores

O governo pretende criar um comitê para estabelecer quais setores poderão acessar as linhas e quanto será destinado a cada um.

Segundo Elias Rosa, o grupo deve contar com representantes do MDIC, dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e, eventualmente, da Casa Civil. A composição final será definida pelo presidente Lula.

“Esse comitê vai definir quais os setores e quais os valores por setor”, afirmou.

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O secretário-executivo disse que os montantes mencionados pelo governo, entre R$ 13 bilhões e R$ 18,5 bilhões, representam o limite disponível, mas não necessariamente serão usados integralmente.

“Pode ser que a gente não precise usar tudo isso”, afirmou.

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Acesso dependerá do grau de exposição

As empresas deverão atender a critérios objetivos relacionados ao impacto das tarifas sobre as exportações e a margem operacional.

Elias Rosa afirmou que nem todas as companhias dos setores representados precisarão ou terão direito ao crédito, porque o grau de exposição ao mercado americano varia.

“Algumas empresas desses setores têm um percentual de exportação para os Estados Unidos muito pequeno. Estará disponível para todas que atendam aos critérios objetivos que serão estabelecidos”, disse.

A regulamentação poderá considerar um percentual mínimo de perda ou de redução de margem para autorizar o acesso aos recursos.

“Com relação ao quanto caberá a cada empresa, depende do dano, do prejuízo ou da redução da margem de acordo com a exposição à Seção 301”, afirmou.

Segundo Elias Rosa, os critérios não constam da medida provisória e serão definidos em regulamentação prevista para os próximos dias.

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