Instituto Empresa cobra postura preventiva da CVM após investigação autorizada pelo STF

A abertura de uma investigação pela Polícia Federal (PF), determinada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para apurar a atuação de agentes públicos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no caso Banco Master recolocou em pauta a eficácia da supervisão do mercado de capitais brasileiro.

Para o Instituto Empresa, o episódio evidencia a urgência de uma atuação mais preventiva por parte da autarquia reguladora, especialmente em um cenário de rápida expansão de fundos, debêntures, FIDCs e outros instrumentos de crédito privado.

O escopo da investigação

Autorizada na última quinta-feira (24), a investigação da PF tem prazo de 60 dias para apurar:

• As circunstâncias do arquivamento de um alerta enviado pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) à CVM em 2022.
• A eventual interferência de autoridades de alto escalão em processos decisórios do conglomerado Master.
• Possíveis vazamentos ou ocultações de informações.

O STF ressaltou que a medida considera não apenas a estrutura da autarquia, mas também seu desenho regulatório, governança e modelos de supervisão. A União tem até 90 dias para reavaliar as normas de atuação do órgão. A entidade reforça que a investigação está em fase inicial e não constitui julgamento antecipado sobre a conduta dos servidores.

Leia também: Integrantes da CVM admitem falhas no caso Master, mas veem tentativa do STF de dividir desgaste

O gargalo da reação tardia

Na visão do Instituto Empresa, o debate central deve anteceder qualquer processo sancionador: a capacidade de identificar sinais de alerta enquanto há margem para evitar prejuízos aos investidores.

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“O papel do regulador não pode se limitar a abrir procedimentos depois que o problema já aconteceu e o investidor já sofreu a perda”, aponta Nicole Berto, executiva do Instituto. “Quando a resposta chega apenas depois da crise, quem permanece com o prejuízo é o investidor.”

A entidade lembra que a CVM exerce uma função essencial de confiança no mercado, mas não atua como mecanismo de ressarcimento. Processos administrativos ou sanções podem punir irregularidades, mas não restituem automaticamente os recursos perdidos, obrigando o investidor a arcar com custos adicionais de reparação.

Riscos no crédito privado

A preocupação com a segurança regulatória é refletida no monitoramento feito pela plataforma Investimento em Crise, mantida pelo Instituto Empresa para acompanhar ativos ligados a empresas em dificuldades financeiras, como Apex Partners, Braskem e Oncoclinicas.

No caso da Apex Partners, o Instituto articula investidores de debêntures — que somam R$ 452,1 milhões frente a um passivo total de R$ 985,6 milhões — para analisar a solidez de lastros e garantias. A entidade alerta que, em ativos de crédito privado desprovidos da cobertura do FGC, a qualidade estrutural da operação e a transparência determinam a posição do credor em momentos de estresse financeiro.

O alerta também se estende a investidores indiretos, expostos a riscos por meio de Fundos de Investimento ou de Pensão:

• A delegação de decisões exige rigor sobre eventuais conflitos de interesse.
• A rentabilidade não pode ser o único critério de escolha.
• A prevenção de danos deve ocorrer antes que o caso avance para disputas judiciais ou recuperações complexas.

“Precisamos de uma CVM mais proativa na supervisão, capaz de se antecipar aos problemas, e não apenas de uma estrutura que reaja quando a crise já chegou ao patrimônio das pessoas”, conclui Nicole Berto.

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