Lula defende mandato para ministros do STF e restrições à atuação de familiares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) colocou a duração da permanência dos ministros no Supremo Tribunal Federal (STF) e a forma de escolha dos magistrados entre os pontos que considera necessários para uma ampla reformulação do Poder Judiciário. Em entrevista à Record nesta terça-feira (15), Lula também defendeu a criação de regras mais rígidas para a atuação profissional de familiares de integrantes da Justiça.

“Acho que temos que ter uma reforma profunda no Poder Judiciário, em que a gente discuta o tempo de mandato, o critério de escolher o candidato e como a pessoa pode ser escolhida”, declarou o presidente.

‘Critérios de moralização’

Além das mudanças na composição dos tribunais, Lula defendeu que uma eventual reforma estabeleça limites relacionados ao exercício da advocacia por parentes de magistrados. Para o presidente, integrantes do Judiciário não devem buscar enriquecimento por meio da função nem conviver com situações em que familiares atuem perante a própria Corte.

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“Tem que ter uma coisa clara: quem for ministro ou estiver no Poder Judiciário, não pode querer ficar rico. As pessoas não podem estar no Poder Judiciário e um filho advogando, uma mulher advogando e um pai advogando na própria Suprema Corte. É preciso criar critérios de moralização”, afirmou Lula.

Reforma do Judiciário ganha espaço

A reformulação do Judiciário passou a aparecer com maior ênfase no discurso de Lula em meio aos efeitos políticos provocados pela crise no Supremo. O PT já vinha defendendo mudanças nessa direção desde o início do ano.

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Até agora, porém, o presidente não detalhou quais medidas formariam uma eventual reforma caso conquiste um quarto mandato. A adoção de mandatos para integrantes dos tribunais superiores é uma das possibilidades mencionadas, assim como a imposição de limites às decisões monocráticas.

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O partido também defende maior representatividade da sociedade civil no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Crise no STF

A discussão ocorre em meio à crise institucional enfrentada pelo Supremo, que se intensificou nas últimas duas semanas.

Um dos episódios que aprofundaram o desgaste foi a divulgação de mensagens entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes. A investigação também revelou que o ministro do STF editou o contrato firmado entre o escritório de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e o Banco Master.

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