STF ‘sangra’ com impasse e amplia desgaste institucional, diz constitucionalista da PUC-SP

A falta de uma definição sobre os casos envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça prolonga uma crise que faz o Supremo Tribunal Federal (STF) “sangrar” diante da opinião pública e aumenta o problema de legitimidade da Corte, afirmou Wagner Gundim, professor de Direito Constitucional da PUC-SP. Para ele, a sessão extraordinária desta terça-feira (15) terminou presa a questões processuais quando poderia ter avançado na análise conjunta dos procedimentos.

Em entrevista nesta terça-feira (15) ao Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC, Gundim sustentou que a definição sobre eventual direcionamento da investigação por Mendonça é fundamental para que o Supremo possa enfrentar o mérito do caso Moraes. O pedido de vista de Flávio Dino, porém, adiou uma resposta e abriu novas dúvidas sobre os próximos passos do tribunal.

Pedido de vista pode prolongar impasse

Gundim explicou que o pedido de vista permite que o ministro reavalie os argumentos apresentados durante o julgamento e, posteriormente, devolva o processo para nova manifestação do colegiado.

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O prazo disponível não significa, necessariamente, que Dino levará todo o período para apresentar seu voto. Para o professor, a duração da vista dependerá da condução escolhida pelo ministro.

Gundim ponderou que o contexto eleitoral pode pesar no momento de retomada da discussão. Segundo ele, existe a possibilidade de Dino considerar prudente evitar que o Supremo permaneça no centro das atenções durante o período eleitoral.

“Talvez seja até, como ele colocou, uma condução de prudência para evitar que o Supremo continue a sangrar, porque foi isso que nós vimos hoje, é isso que nós temos visto nos últimos tempos”, refletiu.

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O professor descreveu o momento como um “esgarçamento do Supremo para a opinião pública” e apontou que a retirada temporária do tema do plenário poderia reduzir a exposição da Corte durante as eleições.

‘Dois arquipélagos’ dentro do Supremo

Para Gundim, a controvérsia processual encobre uma divisão mais profunda entre os ministros. Ele recorreu à expressão das “11 ilhas”, usada pelo professor Conrado Hübner Mendes para descrever a atuação individualizada dos integrantes da Corte, e propôs uma nova imagem para o cenário atual.

“Hoje eu estou usando a expressão dos dois arquipélagos, porque você tem Primeira Turma e Segunda Turma e um alinhamento”, pontuou.

Segundo o professor, a divisão entre os ministros dificulta uma solução institucional e amplia o desgaste provocado pelo caso. “Isso causa um racha no Supremo, isso causa uma crise de legitimidade ainda maior do que a gente já tem”, ressaltou.

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Casos de Moraes e Mendonça deveriam ser julgados juntos

Gundim defendeu que os procedimentos envolvendo Moraes e Mendonça sejam analisados conjuntamente. O ponto central, segundo ele, é estabelecer se a investigação conduzida sob a relatoria de Mendonça encontrou referências a Moraes de maneira incidental ou se houve direcionamento para chegar ao ministro e a seus familiares.

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“Se eu identifico desde logo que o ministro André Mendonça não direcionou a investigação para o ministro Alexandre de Moraes, eu já fulmino por completo a alegação dessa ala do Supremo de que houve direcionamento. Se não houve direcionamento, a gente consegue discutir o mérito”, argumentou.

Para Gundim, enquanto essa questão permanecer sem resposta, o tribunal continuará abrindo espaço para disputas processuais e institucionais.

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O professor diferenciou as duas hipóteses. Uma seria a realização de uma investigação mais ampla na qual elementos relacionados a Moraes surgissem durante a apuração; outra seria uma eventual orientação prévia para buscar especificamente informações sobre o ministro.

“Uma coisa é ele fazer uma investigação genérica e aí, durante esse processo de investigação, aparece o Alexandre de Moraes e ele aciona a Presidência, como ele fez. Diferentemente é ele já desde o início determinar, orientar e conduzir a investigação para ter aquele resultado final”, distinguiu.

Cármen Lúcia e o princípio da legalidade

Gundim também evitou antecipar como Cármen Lúcia deverá se posicionar quando o mérito for efetivamente analisado. Segundo ele, a ministra costuma demonstrar preocupação tanto com a necessidade de oferecer respostas à sociedade quanto com o respeito ao princípio da legalidade.

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O professor relacionou esse dilema à discussão sobre a forma pela qual os elementos contra Moraes foram obtidos. Para ele, mesmo informações relevantes podem enfrentar problemas jurídicos caso a maneira utilizada para alcançá-las seja considerada irregular.

Nesse contexto, Gundim lembrou as nulidades reconhecidas em processos da Lava Jato como exemplo da importância atribuída pelo sistema jurídico à regularidade dos procedimentos.

“Talvez a ministra Cármen esteja ainda nesse processo de pêndulo entre avaliar com maior profundidade um eventual direcionamento do ministro André Mendonça em investigar o ministro Alexandre de Moraes ou se, de fato, foi, como ele fala, uma descoberta ‘genuína’”, ponderou.

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‘No fim das contas, foi uma perda de tempo’

Ao analisar o resultado prático da sessão, Gundim considerou que a Corte poderia ter economizado tempo ao pautar conjuntamente os procedimentos desde o início.

Segundo ele, uma análise do caso Mendonça permitiria primeiro determinar se houve irregularidade na obtenção dos elementos. Superada essa discussão, o STF poderia passar imediatamente ao mérito envolvendo Moraes. “O tempo que se perde com o pedido de vista, que já era esperado, os casos já poderiam estar sendo julgados na semana que vem juntos”, apontou.

Para o professor, a discussão processual tinha relevância jurídica, mas não produziu uma solução para a crise. “No fim das contas, foi uma perda de tempo, embora, óbvio, de novo, a questão de ordem fosse importante”, concluiu.

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