Prospera MEI prevê medidas para ajudar mulheres empreendedoras.
Programa inclui perdão de débitos federais e aumento do limite de faturamento.
Pix MEI prevê incentivo de até R$ 5 mil para pequenos negócios.
Foto: Agência Brasil
Prospera MEI quais são as medidas previstas para mulheres empreendedoras
O governo federal anunciou novas medidas que podem ajudar mulheres que trabalham como microempreendedoras individuais (MEIs) a organizar as contas e investir nos próprios negócios. O pacote Prospera MEI prevê mudanças nas regras para dívidas com a União, além de outras mudanças importantes.
No Brasil, as mulheres representam 7,8 milhões dos 17,6 milhões de MEIs, segundo dados divulgados pelo governo. Além das mudanças tributárias, o pacote inclui propostas de renegociação de dívidas bancárias e um incentivo financeiro para pequenos negócios.
O pacote reúne medidas para reduzir dívidas e dar mais espaço para os pequenos negócios crescerem. Entre as principais mudanças estão o perdão de determinados débitos federais, a ampliação do teto de faturamento e a possibilidade de contratar até dois empregados, conforme as regras da nova lei.
A remissão de dívidas considera débitos com a União existentes até 13 de outubro de 2026. O benefício inclui contribuições previdenciárias abrangidas pela lei, além de juros, multas e encargos relacionados. A previsão é que a medida comece a valer em 1º de janeiro de 2027.
Vale destacar que a regra não cancela automaticamente todas as dívidas do MEI. Débitos estaduais e municipais, como ICMS e ISS, ficam fora da nova medida do governo brasileiro. Além disso, para conseguir o benefício, é preciso cumprir as exigências legais, incluindo o pagamento regular das contribuições durante os seis primeiros meses previstos nas regras.
Pix de até R$ 5 mil
O Pix MEI prevê um incentivo de até R$ 5 mil, sem juros e sem devolução, para ajudar pequenos negócios a investir em equipamentos e melhorar a produção. Vale destacar que o Pix não é válido para todos os MEIs como uma espécie de “bonificação” para receber o recurso, o empreendedor precisa comprovar como o dinheiro seria utilizado.
A proposta prevê prioridade para mulheres empreendedoras e para microempreendedores com faturamento anual de até R$ 40,5 mil. O governo estima atender cerca de 1 milhão de pessoas entre 2027 e 2030, com apoio e orientação do Sebrae. O dinheiro poderá ajudar na compra de itens usados no trabalho, conforme as regras definitivas.
Siga o Times | CNBC no Google e receba as principais notícias do Brasil e do Mundo.
O Prospera MEI também prevê o aumento do limite anual de faturamento, que hoje é de R$ 81 mil. A mudança acontecerá em duas etapas:
2026: limite de R$ 81 mil por ano;
2027: limite de R$ 110 mil por ano;
2028: limite de R$ 140 mil por ano.
O faturamento corresponde ao total recebido com vendas e serviços, antes de descontar gastos como aluguel, materiais e outras despesas. Para quem abre o MEI durante o ano, o limite segue o cálculo proporcional aos meses de atividade, conforme as regras.
Binance: por que o bitcoin resistiu melhor ao maior ataque hacker da história? 
