Mendonça cobrou atuação ‘imparcial’ da PF quando exigiu acesso a dados brutos

A relação entre o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a Polícia Federal (PF) entrou em uma fase de forte desgaste após uma decisão de 10 de julho na qual o magistrado determinou o compartilhamento dos dados brutos obtidos na Operação Compliance Zero.

No despacho, que se tornou público após a retirada do sigilo dos processos relacionados ao caso Master, Mendonça justificou a medida pela necessidade de supervisionar judicialmente a atuação dos investigadores. Entre os pontos que pretendia verificar estava se a apuração transcorria de maneira “técnica, imparcial, isenta, sem seletividade e com garantia da autonomia funcional”.

A determinação obrigou a PF a entregar ao gabinete do ministro o conteúdo das quebras de sigilo, relatórios de análise e o material bruto produzido durante a investigação. A decisão também estabeleceu que eventuais mudanças na equipe policial responsável pelo caso deveriam ser previamente comunicadas ao relator.

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Tensão começou em investigação sobre INSS

O desgaste entre Mendonça e a PF teve origem, segundo investigadores, em divergências ocorridas durante a Operação Sem Desconto, que apura desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O ministro já havia adotado entendimento semelhante naquele caso antes de aplicá-lo à Compliance Zero.

As desconfianças aumentaram após a direção da PF substituir, em maio, a chefia da investigação sobre os desvios no INSS. O delegado retirado do caso havia sido responsável por solicitar quebras de sigilo envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

Depois da mudança, Mendonça passou a cobrar da Polícia Federal relatórios relacionados às informações obtidas sobre Lulinha e passou a desconfiar de que o material estaria sendo retido pelos investigadores. A sucessão de atritos culminou na decisão de 10 de julho.

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Ao justificar o acesso integral ao material da Compliance Zero, Mendonça apresentou dois fundamentos. O primeiro estava relacionado ao direito de defesa dos investigados, que haviam questionado a forma como diálogos encontrados em celulares foram selecionados e interpretados pela investigação.

“A medida se mostra imprescindível em razão da necessidade de se cotejarem os argumentos defensivos, lastreados em dados alegadamente contidos nos dispositivos eletrônicos apreendidos, mas que não teriam sido abordados pela autoridade policial no recorte apresentado ao Juízo”, escreveu.

Segundo Mendonça, somente o acesso à íntegra do conteúdo obtido pela PF, e não apenas aos trechos selecionados nos relatórios policiais, permitiria comparar adequadamente os argumentos apresentados pelos investigadores e pelas defesas.

Ministro quis verificar imparcialidade da apuração

O segundo fundamento apresentado foi a própria função de supervisão judicial exercida pelo STF sobre investigações que tramitam na Corte. Para Mendonça, o avanço da apuração e o volume de provas já reunidas tornavam necessária uma análise sobre a forma como os trabalhos estavam sendo conduzidos.

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O ministro afirmou que o acesso ao material havia se tornado “condição sine qua non” para verificar o cumprimento das premissas estabelecidas desde que assumiu a supervisão do caso.

Mendonça sustentou ainda que a fiscalização judicial deveria assegurar que o dever estatal de investigar fosse exercido “de forma técnica, imparcial, isenta, sem seletividade e com garantia da autonomia funcional”.

Na decisão, o magistrado também afirmou que pretendia evitar “interferências indevidas” na autonomia dos investigadores. Embora não tenha apresentado um episódio específico no despacho, a preocupação estava relacionada às desconfianças surgidas durante a investigação envolvendo Lulinha.

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Ao final, Mendonça declarou que as medidas buscavam “zelar pelo desenvolvimento de uma investigação criminal republicana” e determinou a inclusão das diligências já produzidas nos autos, a apresentação de cópia do material bruto apreendido e a manutenção da equipe responsável pelo caso.

“Manutenção da equipe de investigação e das autoridades policiais que presidem as investigações, devendo qualquer alteração ser previamente comunicada a este relator para análise das justificativas apresentadas”, determinou.

Relação de confiança se deteriorou

Ministro quis verificar imparcialidade da apuração

Antes do agravamento das divergências, a relação entre os investigadores e o gabinete de Mendonça era de confiança. Em março, a PF havia encaminhado ao ministro, de forma lacrada e por iniciativa dos próprios investigadores, uma cópia do celular de Daniel Vorcaro.

O envio ocorreu porque integrantes da investigação temiam pressões de superiores depois do vazamento de informações relacionadas ao ministro Alexandre de Moraes. Naquele momento, os investigadores recorreram ao próprio Mendonça diante da preocupação com possíveis interferências.

Esse relacionamento, porém, se deteriorou com os desdobramentos da investigação envolvendo Lulinha e atingiu seu ponto mais crítico após a decisão de 10 de julho, quando Mendonça formalizou as exigências de acesso aos dados e de supervisão sobre a condução da investigação.

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