Ministro da Justiça mantém sigilo de 100 anos sobre visitas a Daniel Vorcaro na PF

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, optou por manter sigilo de 100 anos aos registros de visitas recebidas por Daniel Vorcaro durante o período em que o empresário permaneceu detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

A segundo o ministro, a medida foi tomada para preservar informações pessoais relacionadas à intimidade e à vida privada do banqueiro e das pessoas que o visitaram.

A decisão foi tomada ao analisar um recurso apresentado pela equipe da colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). O pedido havia sido negado anteriormente pela Polícia Federal, que classificou os registros sob sigilo de 100 anos.

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Vorcaro foi transferido para a Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, em março deste ano, em meio a tentativas de viabilizar um acordo de colaboração premiada. Após o encerramento das tratativas, ele foi levado, no mês passado, para a “Papudinha”.

Durante o período em que esteve custodiado na sede da PF, a movimentação de advogados ligados a políticos na sala ocupada por Vorcaro gerou incômodo entre investigadores que acompanhavam o caso.

Apesar do interesse em torno dos acessos ao empresário, a relação de visitantes permanecerá restrita por decisão do Ministério da Justiça.

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Fundamentação do Ministério

Segundo parecer do ouvidor-geral interino do Ministério da Justiça, Marcos Paulo Hiath da Silva, a divulgação dos registros permitiria identificar aspectos da vida privada dos envolvidos. Segundo o entendimento, os dados poderiam revelar vínculos familiares, afetivos, sociais ou profissionais entre os visitantes e a pessoa custodiada.

O parecer sustenta que os registros se enquadram como informações pessoais protegidas pela legislação.

A avaliação é de que tanto os visitantes quanto Vorcaro têm direito à preservação de dados relacionados à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem.

A Polícia Federal e a Ouvidoria do Ministério da Justiça defenderam que a notoriedade de Vorcaro, o interesse social nas investigações e a relevância pública do caso não são suficientes, por si só, para justificar a divulgação das informações.

Esse entendimento foi confirmado pelo ministro Wellington César ao negar o recurso.

Vinicius Marques

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