Ministro da Justiça optou por manter sigilo de 100 anos imposto pela Polícia Federal (PF) aos registros de visitas recebidas por Daniel Vorcaro.
Medida foi tomada para preservar informações pessoais relacionadas à intimidade e à vida privada do banqueiro e das pessoas que o visitaram.
Ministério argumentou que a divulgação dos registros permitiria identificar aspectos da vida privada dos envolvidos.
Secretaria da Administração Penitenciária-SP
Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, teve dados do celular apreendido mantidos sob custódia da Polícia Federal
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, optou por manter sigilo de 100 anos aos registros de visitas recebidas por Daniel Vorcaro durante o período em que o empresário permaneceu detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
A segundo o ministro, a medida foi tomada para preservar informações pessoais relacionadas à intimidade e à vida privada do banqueiro e das pessoas que o visitaram.
A decisão foi tomada ao analisar um recurso apresentado pela equipe da colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). O pedido havia sido negado anteriormente pela Polícia Federal, que classificou os registros sob sigilo de 100 anos.
Vorcaro foi transferido para a Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, em março deste ano, em meio a tentativas de viabilizar um acordo de colaboração premiada. Após o encerramento das tratativas, ele foi levado, no mês passado, para a “Papudinha”.
Durante o período em que esteve custodiado na sede da PF, a movimentação de advogados ligados a políticos na sala ocupada por Vorcaro gerou incômodo entre investigadores que acompanhavam o caso.
Apesar do interesse em torno dos acessos ao empresário, a relação de visitantes permanecerá restrita por decisão do Ministério da Justiça.
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Segundo parecer do ouvidor-geral interino do Ministério da Justiça, Marcos Paulo Hiath da Silva, a divulgação dos registros permitiria identificar aspectos da vida privada dos envolvidos. Segundo o entendimento, os dados poderiam revelar vínculos familiares, afetivos, sociais ou profissionais entre os visitantes e a pessoa custodiada.
O parecer sustenta que os registros se enquadram como informações pessoais protegidas pela legislação.
A avaliação é de que tanto os visitantes quanto Vorcaro têm direito à preservação de dados relacionados à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem.
A Polícia Federal e a Ouvidoria do Ministério da Justiça defenderam que a notoriedade de Vorcaro, o interesse social nas investigações e a relevância pública do caso não são suficientes, por si só, para justificar a divulgação das informações.
Esse entendimento foi confirmado pelo ministro Wellington César ao negar o recurso.
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