Entre os julgamentos adiados estão discussões sobre a contribuição previdenciária do produtor rural, a ocupação de cargos em comissão no MP do Amazonas e a cobrança de ITBI.
A decisão ocorre em um momento de forte tensão interna no Supremo. Fachin cancelou os encontros plenários desta semana antes da sessão marcada para terça-feira (15).
A tensão aumentou nesta semana após uma disputa envolvendo a direção-geral da Polícia Federal.
Foto: CNJ
A medida reforça a regra de que os processos devem ser distribuídos de forma aleatória, por sorteio entre os ministros, em livre distribuição.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deixou de analisar três processos que estavam previstos para as sessões plenárias desta semana, depois que o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, cancelou os encontros de quarta-feira (9) e quinta-feira (10).
Entre os julgamentos adiados estão discussões sobre a contribuição previdenciária do produtor rural, a ocupação de cargos em comissão no Ministério Público do Amazonas e a cobrança de ITBI na transferência de imóveis para empresas. As sessões foram canceladas em meio ao agravamento da crise entre ministros do Supremo.
STF adiou julgamento sobre Funrural e cargos no Amazonas
Na quarta-feira (9), o plenário do STF tinha dois processos previstos na pauta. Um deles era a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4395, relacionada ao chamado Funrural.
O processo discute a constitucionalidade da contribuição previdenciária cobrada do produtor rural pessoa física que possui empregados, com base na receita bruta obtida com a comercialização da produção. A ação tem como relator o ministro Gilmar Mendes.
O outro julgamento era a ADI 7512, que trata de uma lei do Amazonas. A norma estabelece uma cota mínima de 10% dos cargos em comissão do Ministério Público do Estado para servidores públicos efetivos, ou seja, concursados. Com o cancelamento da sessão, os dois casos deixaram de ser analisados pelo plenário na data prevista.
STF também deixou decisão sobre ITBI pendente
A sessão desta quinta-feira (10) tinha, entre os processos pautados, o Recurso Extraordinário (RE) 1.495.108, que discute a cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
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A discussão envolve empresas cuja atividade principal é a compra, venda ou locação de imóveis. Além disso, o STF analisa se a imunidade do ITBI alcança a transferência de bens e direitos usados para integralizar o capital social dessas companhias. O caso tem repercussão geral e é relatado por Fachin.
O processo já passou por julgamento virtual e recebeu destaque do ministro Flávio Dino. Por isso, o caso retornou ao plenário presencial para a análise do mérito. Assim, o cancelamento da sessão impediu que o Supremo avançasse também nessa discussão tributária.
Por que Fachin cancelou as sessões do STF?
A decisão ocorre em um momento de forte tensão interna no Supremo. Fachin cancelou os encontros plenários desta semana antes da sessão marcada para terça-feira (15), que deve tratar de um pedido relacionado às suspeitas envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, segundo a Agência Brasil.
Fachin busca evitar um encontro público entre todos os ministros antes dessa análise. A preocupação está relacionada à possibilidade de novos posicionamentos públicos sobre o caso. A crise do STF se intensificou depois que o ministro André Mendonça retirou o sigilo de documentos da Operação Compliance Zero. Entre o material divulgado estão 52 mensagens atribuídas a Vorcaro e direcionadas a Moraes.
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