Número 2 da Fazenda cita causas estruturais para juros altos e vê “certa hipocrisia” no debate fiscal

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou nesta quinta-feira (17) que o Brasil convive há décadas com juros reais elevados por fatores estruturais que vão além da situação fiscal do governo.

“Provavelmente temos alguma característica estrutural, inclusive na nossa dinâmica jurídica e institucional que faz com que a taxa de juros real seja mais alta do que a média internacional”, disse durante congresso da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec).

Segundo Ceron, a situação fiscal tem peso relevante na formação dos juros, mas não explica, sozinha, o diferencial brasileiro.

“A previsibilidade em relação ao futuro fiscal traz um componente que adiciona. Mas a Ana Paula colocou questões que também são estruturais e pouco discutidas”, afirmou, ao comentar avaliações da ex-secretária do Tesouro Ana Paula Vescovi, que havia participado do debate anterior no evento.

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Baixa poupança entra no debate sobre juros

Entre os fatores estruturais, Ceron apontou a baixa formação de poupança no Brasil como um aspecto “muitas vezes negligenciado”. Segundo ele, países com juros reais mais baixos contam, em geral, com estruturas mais robustas de previdência complementar e fundos de pensão, que ajudam a ampliar a poupança de longo prazo e reduzir o custo do capital.

O secretário-executivo também defendeu que o debate previdenciário ganhe espaço diante do envelhecimento acelerado da população brasileira.

“Temos de naturalizar essas discussões, porque um país equilibrado precisa, de fato, ter um sistema previdenciário minimamente sustentável”, afirmou.

Na avaliação de Ceron, as mudanças demográficas aumentam a pressão sobre o sistema previdenciário e podem elevar a rigidez do Orçamento, já comprometido por despesas obrigatórias.

Ele acrescentou que comparações entre os juros reais brasileiros e os praticados em outros países precisam considerar também as diferenças nos níveis de poupança.

“Falamos muito de comparação de taxa de juros real com outros países comparáveis e não olhamos para a poupança, especialmente a poupança de longo prazo, cujo nível aqui é muito distinto”, disse.

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Para o secretário, maior previsibilidade fiscal, aperfeiçoamentos institucionais e o fortalecimento da poupança de longo prazo fazem parte do caminho para reduzir de forma estrutural o custo do capital no país.

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Ceron vê ‘certa hipocrisia’ no debate fiscal

Ceron também afirmou haver “certa hipocrisia” no debate fiscal brasileiro ao comparar os instrumentos disponíveis para a política fiscal com aqueles usados na política monetária.

Segundo ele, embora existam metas para as contas públicas, o gestor fiscal dispõe de poucos mecanismos automáticos ou operacionais para assegurar seu cumprimento.

“Há metas estabelecidas, mas praticamente não tem mecanismos disponíveis, automáticos ou à disposição do gestor, para poder atingir aqueles objetivos”, afirmou.

O secretário defendeu o desenvolvimento de instrumentos capazes de dar maior previsibilidade ao ajuste fiscal, como gatilhos que produzam efeitos mais rapidamente.

“Não adianta discutir muito se a sociedade não validar um conjunto de instrumentos para que a autoridade fiscal possa atingir seus objetivos”, disse.

Na avaliação de Ceron, sem esse tipo de mecanismo, o debate tende a se repetir sem produzir os resultados necessários no longo prazo.

O número dois da Fazenda também apontou uma assimetria entre a condução das políticas monetária e fiscal. Enquanto o Banco Central (BC) recebeu mais instrumentos e autonomia para administrar os juros e perseguir seus objetivos, afirmou, movimento semelhante não ocorreu na área fiscal.

Para Ceron, a criação desses mecanismos precisa ultrapassar o Executivo e envolver um pacto social mais amplo, capaz de transformar as metas fiscais em instrumentos efetivos de ajuste.

Ele acrescentou que maior previsibilidade nas contas públicas tende a reduzir os prêmios de risco e, consequentemente, contribuir para juros estruturalmente menores.

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