Oposição denuncia Dino por crime de responsabilidade na CPMI do INSS

O Líder da Oposição na Câmara dos Deputados, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), informa que protocolou, no Senado Federal, denúncia por crime de responsabilidade contra o Ministro do STF, Flávio Dino.

A acusação é do ministro ter “invadido competências exclusivas da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS e, assim, declarar a nulidade de legítimas quebras de sigilo bancário decretadas por deliberação do Colegiado”.

Na denúncia, Gilberto afirma que Dino retardou ou obteve o “acesso a informações consideradas estratégicas para o avanço das apurações parlamentares, interferindo antijuridicamente na produção de provas e no acesso a dados considerados essenciais pelos membros da CPMI”.

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“Houve interrupção ou restrição de deliberação de requerimentos, o comprometimento da linha investigativa em curso e a limitação concreta da atuação dos parlamentares […] O juiz não pode se afastar da estrita observância do direito para atuar orientado por motivações políticas […] Tal comportamento corrói a confiança pública no Judiciário, fragiliza o sistema de freios e contrapesos”

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