Pautas-bomba no Congresso podem custar R$ 111 bilhões por ano aos cofres públicos

Os ministérios da Fazenda e do Planejamento divulgaram nesta quinta-feira (11) uma nota conjunta sobre o impacto fiscal de pautas-bomba em tramitação no Congresso Nacional. Segundo as pastas, as medidas podem custar R$ 111 bilhões por ano aos cofres públicos.

O alerta foi divulgado um dia após o Senado aprovar no Plenário o projeto de renegociação de dívidas rurais e comissões da Casa darem aval a outras duas propostas classificadas pelo governo como pautas-bomba: o piso salarial de R$ 13.662 para médicos e cirurgiões-dentistas e a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

Para a equipe econômica, o avanço dessas medidas aumenta a pressão sobre as contas públicas e ameaça a trajetória fiscal do país.

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Dívida rural concentra maior impacto

A principal preocupação do governo está na proposta que trata da renegociação de dívidas rurais. Segundo a nota conjunta, a medida pode gerar custo de até R$ 140 bilhões em 13 anos.

O texto autoriza o uso do Fundo Social do Pré-Sal para financiar o refinanciamento de dívidas do setor agropecuário. A proposta foi aprovada no Plenário do Senado com apoio da bancada ruralista e de parlamentares da oposição, sob relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL).

A votação foi conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), mesmo sem acordo com o Executivo.

“Os senadores estão me apelando há algum tempo para deliberar esse projeto. Infelizmente o acordo não chegou. Eu vou me desobrigar, na condição de presidente do Senado Federal, e vou submeter à votação”, afirmou Alcolumbre antes da sessão.

Na terça-feira (9), o presidente do Senado já havia sinalizado que poderia pautar projetos represados. “Ou vou botar na pauta todas as PECs, todos os pisos e todas as solicitações, ou não vou votar nenhum”, disse.

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Outras propostas no radar

Além dos textos que avançaram no Senado, a nota da Fazenda e do Planejamento cita outras propostas em tramitação que, na avaliação do governo, também têm potencial de ampliar despesas ou reduzir receitas.

Entre elas está a proposta que eleva o teto de faturamento do Simples Nacional, com renúncia estimada de R$ 50 bilhões por ano.

Também aparecem na lista a medida que amplia o repasse da União ao Fundo de Participação dos Municípios, com impacto de R$ 10 bilhões anuais, e a proposta que aumenta a imunidade tributária de templos religiosos, também com custo mínimo estimado em R$ 10 bilhões por ano.

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O levantamento inclui ainda uma proposta voltada a entidades sem fins lucrativos, com renúncia de R$ 1 bilhão por ano, e outra que vincula recursos ao Sistema Único de Assistência Social, com despesa adicional média de R$ 9 bilhões anuais.

A lista é completada por um novo programa de regularização tributária, com custo médio estimado de R$ 8,8 bilhões por ano.

Com a aprovação da renegociação das dívidas rurais no Senado, a pressão agora recai sobre a Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou resistência em pautar o texto.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), porém, defende votação imediata da proposta.

Amanda Souza

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