Petróleo: STF analisa modelo de distribuição de royalties

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quarta-feira (6) o julgamento de uma série de ações que discutem as regras de distribuição dos royalties do petróleo entre os entes federativos.

Na primeira sessão do mês, o plenário da Corte analisa as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4916, 4917, 4918, 4920 e 5038, todas sob relatoria da ministra Cármen Lúcia. Os processos tratam da divisão das receitas provenientes da exploração de petróleo, tema que opõe estados produtores e não produtores.

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Também está na pauta a ADI 3545, relatada pelo ministro Luiz Fux, que aborda a antecipação de receitas de royalties — mecanismo utilizado por entes federativos para obter recursos futuros de forma imediata.

A discussão no STF pode ter impacto relevante nas finanças de estados e municípios, ao redefinir critérios de distribuição dessas receitas e a participação de cada ente na partilha dos recursos do petróleo.

Sofia Bianco

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