Em nota oficial, o Itamaraty afirmou receber “com profunda indignação” o anúncio feito pelo governo norte-americano. O comunicado destacou que a decisão representa “nova tentativa de ingerência indevida em assuntos internos brasileiros” e “um desvirtuamento da aplicação da Lei Magnitsky”.
O Supremo Tribunal Federal também divulgou posicionamento. A Corte afirmou considerar “injusta” a aplicação de sanções à esposa de Moraes e lamentou que autoridades norte-americanas tenham sido convencidas por “uma narrativa que não corresponde aos fatos”.
Moraes classificou as sanções como um “ataque à democracia brasileira” e disse que a medida dos EUA não alcançará o objetivo de beneficiar aqueles que lideraram a tentativa frustrada de golpe de Estado.
O governo brasileiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o próprio ministro Alexandre de Moraes reagiram nesta segunda-feira (22) à decisão dos Estados Unidos de aplicar a Lei Magnitsky contra a esposa do magistrado e um instituto a ele ligado. As manifestações classificaram a medida como injusta, ofensiva à soberania nacional e baseada em informações falsas.
Em nota oficial, o Itamaraty afirmou receber “com profunda indignação” o anúncio feito pelo governo norte-americano. O comunicado destacou que a decisão representa “nova tentativa de ingerência indevida em assuntos internos brasileiros” e “um desvirtuamento da aplicação da Lei Magnitsky”.
O texto citou ainda a crítica do deputado norte-americano James McGovern, um dos autores da legislação, que em agosto classificou como “vergonhoso” o uso da lei pelo governo Trump para, segundo ele, “minar os esforços do Poder Judiciário brasileiro para defender as instituições democráticas e o Estado de direito”.
Nota do STF
O Supremo Tribunal Federal também divulgou posicionamento. A Corte afirmou considerar “injusta” a aplicação de sanções à esposa de Moraes e lamentou que autoridades norte-americanas tenham sido convencidas por “uma narrativa que não corresponde aos fatos”.
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Segundo a nota, o julgamento que resultou na condenação de réus pelo ataque às instituições em 8 de janeiro de 2023 respeitou o devido processo legal, o amplo direito de defesa e teve total publicidade. “Se já havia injustiça na sanção a um juiz por sua atuação independente e dentro da Constituição, ainda mais injusta é a ampliação das medidas para um familiar”, acrescentou o STF.
Posição de Alexandre de Moraes
Em sua manifestação, Moraes classificou as sanções como um “ataque à democracia brasileira” e disse que a medida dos EUA não alcançará o objetivo de beneficiar aqueles que lideraram a tentativa frustrada de golpe de Estado.
“O Brasil não se curvará a mais essa agressão”, reforçou o ministro, lembrando que parte dos envolvidos no 8 de janeiro já foi condenada pelo Supremo.
Relações em tensão
A reação conjunta do governo, do STF e de Moraes eleva a temperatura diplomática entre Brasil e Estados Unidos, que neste ano celebram 201 anos de relações bilaterais. Para Brasília, a decisão de Washington representa não apenas uma ofensa ao histórico de cooperação entre os dois países, mas também uma interferência indevida em questões internas.
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