A ação foi apresentada na noite de sábado, 1º, e distribuída ao ministro André Mendonça.
O Novo pediu uma decisão liminar para a retirada de vídeos do evento das plataformas digitais.
Na representação, a sigla argumenta que Lula realizou pedidos explícitos de voto antes do período oficial de campanha eleitoral, previsto para começar em 16 de agosto.
Reprodução: PT
O Partido Novo protocolou uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), os ex-governadores Jaques Wagner (PT) e Rui Costa (PT), além do Partido dos Trabalhadores, por suposta propaganda eleitoral antecipada durante uma convenção estadual da legenda em Salvador.
A ação foi apresentada na noite de sábado, 1º, e distribuída ao ministro André Mendonça. O partido pediu uma decisão liminar para a retirada de vídeos do evento das plataformas digitais, segundo informações divulgadas pela própria legenda.
Na representação, o Novo afirma que Lula realizou pedidos explícitos de voto antes do período oficial de campanha eleitoral, previsto para começar em 16 de agosto. Segundo o partido, o presidente teria pedido apoio para sua candidatura e também para aliados apresentados durante a convenção.
A sigla argumenta que declarações como “dê um votinho pra mim” configurariam pedido direto de voto, prática que, segundo a legislação eleitoral e a jurisprudência do TSE, não seria permitida durante a pré-campanha.
A ação sustenta que manifestações políticas e eventos partidários podem ocorrer antes do início oficial da propaganda eleitoral, inclusive convenções, desde que não haja pedido explícito de votos. Para o Novo, as falas de Lula teriam ultrapassado esse limite.
O partido também questiona a divulgação do evento na internet. Segundo a representação, a transmissão ao vivo permaneceu disponível em canais no YouTube ligados a Lula, ao PT, a Jerônimo Rodrigues e à Salvador TV, ampliando a exposição do conteúdo para além do público interno da legenda.
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O Novo pede que o TSE determine a remoção dos trechos considerados irregulares ou, alternativamente, a retirada completa dos vídeos indicados. A legenda também solicita que a Corte reconheça a ocorrência de propaganda eleitoral antecipada e aplique multa no valor máximo previsto pela legislação.
O governador de Minas Gerais e pré-candidato do Novo à Presidência, Romeu Zema, foi às redes sociais e comentou o episódio onde Lula pede voto aos participantes da convenção estadual do PT.
“É isso que eu chamo de intocável: o Lula claramente cometendo um ato ilícito eleitoral. Pedindo voto de maneira escancarada. Enquanto isso sou processado e investigado por fazer vídeo com fantoche”, afirmou.
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