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CAE do Senado aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil; texto vai para o Plenário
Publicado 05/11/2025 • 12:58 | Atualizado há 1 ano
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Publicado 05/11/2025 • 12:58 | Atualizado há 1 ano
KEY POINTS
Senado aprova projeto de isenção de imposto em gorjetas
Senado aprova projeto de isenção de imposto de renda para quem ganha R$ 5 mil Divulgação Senado Federal.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês.
A proposta, de autoria do governo federal, foi aprovada por unanimidade e seguirá para análise do Plenário do Senado ainda hoje, em regime de urgência.
Além de elevar o limite de isenção do IR, o texto cria um desconto para contribuintes que ganham até R$ 7.350 mensais e estabelece uma tributação mínima de até 10% para pessoas com alta renda, aquelas que recebem mais de R$ 600 mil por ano.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cerca de 25 milhões de brasileiros devem ser beneficiados com a nova faixa de isenção, que poderá valer já em 2026, caso o texto seja aprovado ainda neste ano. Atualmente, o limite de isenção é de R$ 3.036.
A ampliação da isenção do Imposto de Renda é uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e considerada um dos trunfos políticos do governo para as eleições de 2026.
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Siga o Times | CNBCO relator da proposta no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), defendeu a aprovação sem alterações para evitar que o projeto precise retornar à Câmara. “É uma medida em prol dos trabalhadores e do poder de compra da população”, afirmou o senador.
Renan destacou que eventuais mudanças poderiam atrasar a tramitação e colocar a medida “sob risco fatal”. O senador reconheceu que o texto pode ser aprimorado futuramente, especialmente nas regras de compensação fiscal, mas defendeu uma aprovação pragmática para garantir que as novas regras entrem em vigor em 2026.
Para compensar a ampliação da isenção, o texto cria uma alíquota progressiva de até 10% sobre altas rendas, aplicável a quem recebe mais de R$ 600 mil por ano. Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 200 mil contribuintes deverão ser afetados pela nova tributação, considerada uma medida de justiça tributária.
A equipe econômica avalia que a isonomia na cobrança do IR é fundamental para manter o equilíbrio das contas públicas sem penalizar a classe média. O projeto faz parte do pacote de medidas de arrecadação e correção da tabela do Imposto de Renda proposto pelo governo ainda em março deste ano.
Com a aprovação final e sanção presidencial, o Brasil passará a ter a maior faixa de isenção do IR desde o Plano Real, reforçando o compromisso do governo com o alívio tributário sobre os rendimentos do trabalho.
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