CAE do Senado aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil; texto vai para o Plenário

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês.

A proposta, de autoria do governo federal, foi aprovada por unanimidade e seguirá para análise do Plenário do Senado ainda hoje, em regime de urgência.

Além de elevar o limite de isenção do IR, o texto cria um desconto para contribuintes que ganham até R$ 7.350 mensais e estabelece uma tributação mínima de até 10% para pessoas com alta renda, aquelas que recebem mais de R$ 600 mil por ano.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cerca de 25 milhões de brasileiros devem ser beneficiados com a nova faixa de isenção, que poderá valer já em 2026, caso o texto seja aprovado ainda neste ano. Atualmente, o limite de isenção é de R$ 3.036.

Isenção do IR é promessa de campanha e prioridade do governo

A ampliação da isenção do Imposto de Renda é uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e considerada um dos trunfos políticos do governo para as eleições de 2026.

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O relator da proposta no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), defendeu a aprovação sem alterações para evitar que o projeto precise retornar à Câmara. “É uma medida em prol dos trabalhadores e do poder de compra da população”, afirmou o senador.

Renan destacou que eventuais mudanças poderiam atrasar a tramitação e colocar a medida “sob risco fatal”. O senador reconheceu que o texto pode ser aprimorado futuramente, especialmente nas regras de compensação fiscal, mas defendeu uma aprovação pragmática para garantir que as novas regras entrem em vigor em 2026.

Tributação progressiva busca equilíbrio fiscal

Para compensar a ampliação da isenção, o texto cria uma alíquota progressiva de até 10% sobre altas rendas, aplicável a quem recebe mais de R$ 600 mil por ano. Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 200 mil contribuintes deverão ser afetados pela nova tributação, considerada uma medida de justiça tributária.

A equipe econômica avalia que a isonomia na cobrança do IR é fundamental para manter o equilíbrio das contas públicas sem penalizar a classe média. O projeto faz parte do pacote de medidas de arrecadação e correção da tabela do Imposto de Renda proposto pelo governo ainda em março deste ano.

Com a aprovação final e sanção presidencial, o Brasil passará a ter a maior faixa de isenção do IR desde o Plano Real, reforçando o compromisso do governo com o alívio tributário sobre os rendimentos do trabalho.

Allan Ravagnani

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