Presidente do Inac vê ‘crise de credibilidade sem precedentes’ no STF e cobra código de ética

O Supremo Tribunal Federal (STF) atravessa uma “crise moral e de credibilidade sem precedentes”, na avaliação de Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção (Inac) e procurador de Justiça de São Paulo.

A declaração ocorre em meio à sequência de episódios envolvendo integrantes da mais alta Corte do país que ganhou espaço no noticiário nos últimos dias.

Para Livianu, uma das respostas ao momento deveria ser a criação de um código de ética para os tribunais superiores. Na avaliação dele, regras mais claras de conduta poderiam reduzir a tensão em torno do STF e dar uma resposta à sociedade.

O procurador também defende que o tema seja discutido pelo plenário do Supremo como uma forma de prestação de contas.

“Vivemos uma crise moral e de credibilidade sem precedentes no Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

Caso Master aumenta pressão sobre o STF

A avaliação ocorre após a divulgação de conversas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. Segundo informações reveladas pelo Estadão, os diálogos ocorreram até poucas horas antes da prisão de Vorcaro.

Nas conversas, o pivô do caso envolvendo o Banco Master teria pedido a Moraes que recorresse a outras autoridades para tentar frear a Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal.

Depois da revelação do caso, o ministro André Mendonça determinou a quebra do sigilo da ação que apurava as mensagens trocadas entre Vorcaro e Moraes, tornando públicos detalhes da proximidade entre os dois.

No dia seguinte, Moraes usou o inquérito das fake news para acusar Mendonça de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. O presidente do STF, Edson Fachin, retirou posteriormente o caso desse inquérito e estabeleceu prazo de cinco dias para a manifestação dos envolvidos.

Livianu cobra transparência e questiona sigilos

Para o presidente do Inac, o debate vai além do caso Master. Livianu defende que investigações relacionadas ao filme Dark Horse e aos descontos indevidos de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também tenham seus sigilos derrubados.

“Não deve haver a sensação de que houve seletividade nas quebras de sigilo”, afirmou.

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O argumento central do procurador é o princípio constitucional da publicidade, que determina, como regra, transparência na atuação da administração pública.

Livianu também demonstrou preocupação com os efeitos da crise institucional às vésperas das eleições. Segundo ele, os movimentos adotados pela Corte podem ter impacto sobre o processo eleitoral.

Mandato para ministros entra na lista de mudanças

Além de um código de ética e de maior transparência, Livianu defende mudanças mais profundas no funcionamento do Judiciário. Uma delas seria estabelecer mandatos para ministros dos tribunais superiores.

“Quem detém poder precisa ter limites, que hoje não existem. Não é plausível que ministros tenham investiduras de décadas”, disse.

Atualmente, ministros do STF permanecem no cargo até a aposentadoria compulsória, salvo renúncia ou outras hipóteses de encerramento antecipado do mandato.

Lista tríplice para reduzir politização

Outra proposta defendida pelo procurador é a adoção de uma lista tríplice para a escolha dos ministros do Supremo.

Livianu cita como referência o modelo utilizado nos Estados para a escolha de procuradores-gerais de Justiça. Na esfera federal, porém, a escolha do procurador-geral da República cabe ao presidente da República, dentro das regras previstas para o cargo.

Na visão do presidente do Inac, um mecanismo semelhante aplicado ao Supremo poderia reduzir a influência política sobre as indicações.

“Existe vinculação política quando se escolhe alguém que foi ministro da Justiça ou advogado-geral da União. Não é proibido, mas sinaliza politização na escolha”, afirmou.

Para Livianu, portanto, a crise atual não deve ser tratada apenas como uma disputa entre integrantes da Corte. O momento, segundo ele, abre espaço para uma discussão mais ampla sobre transparência, limites ao exercício do poder e mecanismos de controle dentro dos tribunais superiores.

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