Shein celebra fim da ‘taxa das blusinhas’; veja o que muda para consumidor e varejo

A Shein classificou como uma “vitória para o consumidor brasileiro” a decisão do Congresso de acabar com a chamada “taxa das blusinhas”, cobrança que encareceu as compras feitas em sites internacionais nos últimos dois anos.

O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado na quarta-feira (2), elimina o Imposto de Importação de 20% aplicado às compras internacionais de até US$ 50. A mudança, no entanto, ainda não está valendo: a proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A cobrança entrou em vigor em agosto de 2024 e passou a atingir as remessas internacionais de pequeno valor. Desde então, o tema colocou de lados opostos plataformas estrangeiras de comércio eletrônico e representantes do varejo e da indústria nacionais.

Para a Shein, a retirada do imposto deve ampliar o poder de compra e o acesso dos brasileiros a uma variedade maior de produtos.

“A decisão contribui para um ambiente de consumo mais inclusivo e democrático”, afirmou Felipe Feistler, presidente da Shein Brasil.

Segundo a companhia, o impacto tende a ser maior entre consumidores das classes C, D e E, justamente os grupos mais sensíveis às mudanças de preço. A Shein afirma contar atualmente com mais de 50 milhões de consumidores no Brasil e mais de 45 mil vendedores brasileiros em seu marketplace — plataforma que reúne produtos oferecidos por diferentes lojistas.

Menos imposto, mas mais fiscalização

O fim da cobrança, porém, vem acompanhado de novas obrigações para as empresas participantes do Remessa Conforme, programa criado para organizar e fiscalizar a entrada de compras internacionais no Brasil.

Plataformas como Shein, Shopee, Amazon e AliExpress terão de reforçar os controles sobre quem vende produtos em seus ambientes digitais.

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Entre as exigências estão a verificação de dados dos vendedores, manutenção de canais para denúncias, retirada de anúncios de produtos ilegais e suspensão de vendedores que descumprirem as regras.

As empresas também deverão enviar relatórios trimestrais ao Conselho Nacional de Combate à Pirataria.

Na prática, o novo desenho troca parte da pressão tributária sobre as compras de menor valor por uma cobrança maior sobre as próprias plataformas para controlar vendedores e produtos comercializados no país.

Impacto sobre varejo e indústria será acompanhado

A mudança também mantém aberta uma das principais discussões envolvendo as compras internacionais: o impacto da concorrência estrangeira sobre empresas e empregos no Brasil.

O Ministério da Fazenda deverá fazer avaliações periódicas dos efeitos do regime de tributação das remessas internacionais sobre emprego, renda, preços e competitividade da indústria e do varejo brasileiros.

A primeira análise deverá ser divulgada em até três meses.

O acompanhamento será importante porque o fim da “taxa das blusinhas” reduz o custo das compras internacionais de pequeno valor, ao mesmo tempo em que reacende a disputa entre grandes plataformas globais e empresas que produzem ou vendem seus produtos dentro do Brasil.

Para a Shein, a balança pesa para o lado do consumidor. Para indústria e varejo nacionais, o próximo capítulo será medir como a retirada do imposto altera a competição por preço no mercado brasileiro.

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