PT apoia ajuste fiscal de Lula e classifica juros altos como “entrave ao crescimento”

O Diretório Nacional do PT decidiu apoiar o pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo Lula e classificou o “excessivo conservadorismo” do Banco Central, que manteve a taxa básica de juros em 13,75% ao ano, como um “entrave ao crescimento”.

A decisão foi formalizada em uma resolução aprovada nesta sexta-feira (13), que também defende a redução dos juros e a ampliação dos investimentos.

O documento afirma que as medidas previstas no projeto de lei complementar enviado pela equipe econômica ao Congresso dão “maior flexibilidade ao orçamento, abrem espaço para investimentos e contribuem para melhorar as expectativas sobre a trajetória da dívida pública e da inflação”. A resolução também sustenta que o conjunto de propostas favorece a redução das taxas de juros.

“Quem fala em estelionato eleitoral age de má-fé”, destaca um dos trechos do texto.

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Apesar do apoio formal, o pacote foi alvo de críticas durante a reunião fechada da cúpula do partido, principalmente por parte de deputados federais. Lindbergh Farias (PT-RJ), por exemplo, alertou para o risco de recessão no próximo ano. “A gente viu o que aconteceu com a Dilma”, afirmou, em referência ao impeachment da então presidente Dilma Rousseff, em 2016.

Na avaliação da maioria da bancada petista na Câmara e no Senado, o governo precisa adotar outras medidas para tributar grandes fortunas, lucros e dividendos, preservando os investimentos.

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Nesta quinta-feira (12), o Senado aprovou o texto-base do plano de ajuste fiscal apresentado pelo governo, com 45 votos favoráveis e 31 contrários. Quatro destaques apresentados por senadores ainda podem alterar a proposta, que também será analisada pela Câmara dos Deputados.

Coube a Camilo Santana, líder do PT no Senado, defender o projeto batizado de “plano Moretti”, em referência ao ministro do Planejamento, Bruno Moretti, e pedir um voto de confiança à equipe econômica. Cotado para ocupar a Casa Civil no próximo mandato de Lula, Camilo garantiu, durante a reunião da cúpula petista, que o corte de despesas não atingirá os programas sociais.

“Hoje, o elevado patamar da taxa básica de juros é o principal entrave ao crescimento econômico e a efetividade das políticas de renda”, afirma a resolução aprovada pelo Diretório Nacional. “O plano apresentado alia equilíbrio fiscal e justiça social, abre espaço para a redução dos juros e cria caminhos para a ampliação dos investimentos.”

O documento também sustenta que o projeto enviado pelo governo ao Congresso controla despesas por meio do combate a privilégios. Segundo a resolução, “70% da economia prevista vem do corte de benefícios tributários e do controle das compensações tributárias, ou seja, recai sobre as grandes empresas”.

Partido propõe revisão de emendas parlamentares

Em outra resolução aprovada nesta sexta-feira, o Diretório Nacional do PT defendeu uma “revisão profunda” do modelo de emendas parlamentares. Para o partido, o volume de recursos destinado às indicações de deputados e senadores reduz a capacidade do governo de definir prioridades orçamentárias.

“A crescente concentração de recursos em emendas parlamentares prejudica o planejamento do Executivo, fragmenta a execução orçamentária e dificulta a aplicação dos recursos conforme as prioridades nacionais, as necessidades regionais e critérios transparentes de interesse público”, afirma o texto.

A proposta prevê a “redução progressiva dos recursos destinados às emendas”, além do fortalecimento de mecanismos de transparência e fiscalização e da definição de prioridades do governo. O Orçamento de 2027 prevê aproximadamente R$ 60 bilhões para essas despesas.

“Diante de um Congresso majoritariamente hostil ao programa de reformas, a simples governabilidade parlamentar, baseada na cessão de ministérios e espaços no governo, não dará conta dessa tarefa”, afirma a resolução.

O documento também defende que a mobilização política observada durante a campanha de Lula no segundo turno seja incorporada à gestão. Nesse contexto, propõe a realização de plebiscitos para pressionar as instituições a promover reformas, entre elas a do Judiciário.

Ao abordar os desafios para o quarto mandato de Lula, a cúpula do PT afirma que “o governo deve começar pensando não só no Brasil dos próximos 4 anos, mas no Brasil dos próximos 40 anos”, período em que a juventude deverá ter papel protagonista.

A resolução também defende a regulação das big techs, em linha com o posicionamento apresentado por Lula ao ser reeleito, em 25 de outubro.

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