STF mantém por unanimidade prisão de ex-presidente do BRB

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta sexta-feira (24), a prisão preventiva de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, investigado no caso Banco Master.

O julgamento foi encerrado com o voto do ministro Gilmar Mendes, o último a se manifestar. Ele acompanhou a manutenção da prisão de Paulo Henrique, determinada pelo ministro André Mendonça em 16 de abril, quando foi autorizada uma nova fase da Operação Compliance Zero.

Gilmar divergiu, no entanto, em relação ao advogado Daniel Monteiro, que atuou em favor do Banco Master. Para o ministro, a prisão preventiva de Monteiro deve ser substituída por prisão domiciliar.

Antes de Gilmar, os ministros André Mendonça, relator do caso, Luiz Fux e Nunes Marques já haviam votado pela manutenção das prisões preventivas de Paulo Henrique Costa e Daniel Monteiro. O ministro Dias Toffoli se declarou suspeito para participar do julgamento.

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Paulo Henrique Costa e Daniel Monteiro foram presos em 16 de abril, em nova fase da Operação Compliance Zero. A investigação apura suspeitas de irregularidades em operações envolvendo o Banco Master, de Daniel Vorcaro, e o BRB, banco público controlado pelo governo do Distrito Federal.

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As prisões foram determinadas por André Mendonça, que atendeu a pedido da Polícia Federal, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República. Na decisão, o ministro afirmou que os elementos reunidos na investigação apontam, em tese, para uma estrutura montada para viabilizar a fabricação, venda e cessão de carteiras de crédito fictícias do Banco Master ao BRB, com impacto patrimonial e institucional relevante.

Segundo a decisão, a PGR apontou indícios de participação de agentes do banco privado e de integrantes da alta administração do banco público no suposto esquema. No caso de Paulo Henrique Costa, Mendonça citou suspeitas de que o ex-presidente do BRB teria sido peça central para viabilizar a aquisição das carteiras e, em contrapartida, recebido vantagem indevida por meio de imóveis de alto padrão em São Paulo e Brasília.

Os imóveis são avaliados em R$ 146,5 milhões, dos quais R$ 74,6 milhões já teriam sido efetivamente pagos, de acordo com os elementos citados na decisão.

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Em relação a Daniel Monteiro, o ministro apontou que o advogado teria atuado como operador jurídico da estrutura investigada, com participação na formalização das operações entre Master, Tirreno e BRB e na ocultação do beneficiário real das aquisições imobiliárias. A decisão também menciona indicação, em tese, de proveito econômico próprio de ao menos R$ 86,1 milhões.

Ao decretar as prisões, Mendonça afirmou que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para neutralizar os riscos identificados na investigação. Para o relator, a prisão preventiva seria necessária para garantir a ordem econômica, a instrução criminal e a aplicação da lei penal.

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