STF forma maioria para manter prisão do ex-presidente do BRB e advogado

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (24) para manter as prisões preventivas de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, e do advogado Daniel Monteiro, investigados no âmbito do caso Banco Master.

Até o momento, votaram pela manutenção das prisões os ministros André Mendonça, relator do caso, Luiz Fux e Nunes Marques. O ministro Dias Toffoli se declarou suspeito para participar do julgamento. Ainda falta o voto do ministro Gilmar Mendes. A análise ocorre em plenário virtual e está prevista para ser encerrada às 23h59 desta sexta-feira.

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Paulo Henrique Costa e Daniel Monteiro foram presos em 16 de abril, em nova fase da Operação Compliance Zero. A investigação apura suspeitas de irregularidades em operações envolvendo o Banco Master, de Daniel Vorcaro, e o BRB, banco público controlado pelo governo do Distrito Federal.

As prisões foram determinadas por André Mendonça, que atendeu a pedido da Polícia Federal, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República. Na decisão, o ministro afirmou que os elementos reunidos na investigação apontam, em tese, para uma estrutura montada para viabilizar a fabricação, venda e cessão de carteiras de crédito fictícias do Banco Master ao BRB, com impacto patrimonial e institucional relevante.

Segundo a decisão, a PGR apontou indícios de participação de agentes do banco privado e de integrantes da alta administração do banco público no suposto esquema. No caso de Paulo Henrique Costa, Mendonça citou suspeitas de que o ex-presidente do BRB teria sido peça central para viabilizar a aquisição das carteiras e, em contrapartida, recebido vantagem indevida por meio de imóveis de alto padrão em São Paulo e Brasília.

Os imóveis são avaliados em R$ 146,5 milhões, dos quais R$ 74,6 milhões já teriam sido efetivamente pagos, de acordo com os elementos citados na decisão.

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Em relação a Daniel Monteiro, o ministro apontou que o advogado teria atuado como operador jurídico da estrutura investigada, com participação na formalização das operações entre Master, Tirreno e BRB e na ocultação do beneficiário real das aquisições imobiliárias. A decisão também menciona indicação, em tese, de proveito econômico próprio de ao menos R$ 86,1 milhões.

Ao decretar as prisões, Mendonça afirmou que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para neutralizar os riscos identificados na investigação. Para o relator, a prisão preventiva seria necessária para garantir a ordem econômica, a instrução criminal e a aplicação da lei penal.

Amanda Souza

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