STF rejeita ações e mantém lei que autorizou privatização da Sabesp

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou as ações que tentavam suspender a lei paulista que autorizou a privatização da Sabesp e manteve a base legal da desestatização da companhia de saneamento de São Paulo. O julgamento foi concluído na última sexta-feira (27).

As ações foram apresentadas pelo PT e, em outro processo, por Psol, Rede, PT, PV e PCdoB. Os partidos apontavam supostas irregularidades no modelo adotado pelo governo e pediam a suspensão da lei estadual que viabilizou a operação.

Relator do caso, o ministro Cristiano Zanin votou por não conhecer as ações por razões processuais, sem entrar no mérito da privatização. O entendimento foi acompanhado pelos demais ministros.

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O julgamento teve um ruído no sistema do STF, que chegou a registrar um pedido de destaque do ministro Luiz Fux — mecanismo que levaria o caso do plenário virtual para o presencial. Dias depois, porém, o registro foi corrigido pela Corte como “lançamento indevido”, e a análise foi concluída no ambiente virtual.

A decisão representa uma vitória para o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), que vinha atuando nos bastidores para defender a operação. Na semana passada, o governador esteve em Brasília e se reuniu com ministros do Supremo durante o julgamento.

A privatização da Sabesp foi concluída em 23 de julho de 2024 e foi acompanhada da promessa de acelerar investimentos e antecipar a meta de universalização do saneamento para 2029.

Katherine Rivas

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