STF vive crise de credibilidade inédita e precisa ‘cortar na própria carne’, diz presidente do Instituto Não Aceito Corrupção

O Supremo Tribunal Federal (STF) atravessa uma crise de credibilidade inédita e precisará investigar eventuais suspeitas envolvendo seus próprios integrantes para recuperar a confiança da sociedade, afirmou Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção (Inac), nesta quarta-feira (9), em entrevista ao Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC.

Para Livianu, as decisões tomadas pelo presidente da Corte, Edson Fachin, nesta quarta foram importantes para interromper uma sequência de decisões individuais conflitantes e devolver ao plenário parte das discussões. As medidas, porém, não são suficientes para encerrar a crise institucional.

“Essa crise é muito grave, é muito séria e, mesmo que essas decisões tenham sido tomadas, elas não têm o poder de dissipar esta crise. É uma crise inédita, muito grave”, afirmou.

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Fachin tenta retomar controle da Corte

Livianu avaliou positivamente a atuação de Fachin diante do embate entre integrantes do Supremo. Para ele, a situação havia chegado a um ponto em que a sucessão de decisões monocráticas conflitantes prejudicava a imagem do tribunal perante a sociedade.

“Acho que o ministro Fachin tomou decisões importantes e acertadas, necessárias para um presidente de uma Suprema Corte. Havia uma situação fora de controle e ele procurou, de alguma maneira, retomar o controle”, disse.

O presidente do INAC destacou a decisão de levar questões ao plenário como um sinal de que o funcionamento colegiado da Corte pode voltar a prevalecer. “Ele sinaliza para a sociedade que a colegialidade deve prevalecer e assim é que devem as coisas andar, porque o tribunal deve decidir, via de regra, de maneira colegiada”, afirmou.

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Segundo Livianu, a mudança abre um “fio de esperança” para que as divergências sejam enfrentadas institucionalmente, mas não resolve os questionamentos que já atingiram a credibilidade do STF.

Supremo precisa ‘cortar na própria carne’

Para Livianu, recuperar a confiança na Corte exige que eventuais suspeitas sejam efetivamente apuradas, inclusive quando envolverem integrantes do próprio Supremo. “Não pode haver sujeira escondida embaixo do tapete. Se há gente que precisa ser investigada, o Supremo Tribunal Federal precisa ter a coragem necessária para cortar na própria carne”, afirmou.

Segundo ele, cabe aos ministros analisar a necessidade de abertura das investigações e permitir que os fatos sejam esclarecidos pelos mecanismos institucionais disponíveis. “Existem investigações a serem feitas, então essas investigações precisam ser instauradas. O Supremo precisa olhar para isso com coragem e precisa decidir”, declarou.

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Livianu alerta para impacto nas eleições

A proximidade das eleições também preocupa o presidente do INAC. Para ele, decisões judiciais não podem ser utilizadas de maneira que produzam interferência sobre a escolha dos eleitores. “Não é papel de um tribunal interferir em eleições. O papel de um órgão julgador é aplicar a casos concretos a vontade abstrata da lei”, afirmou.

Livianu disse considerar especialmente grave qualquer movimento do Judiciário que possa afetar a percepção política da população durante o período eleitoral. “O compromisso visceral de um magistrado é com a imparcialidade. Não é aceitável que um juiz interfira no ânimo de um eleitor”, disse.

Sigilos podem gerar percepção de ‘dois pesos e duas medidas’

Ao tratar dos processos sob responsabilidade de André Mendonça, Livianu chamou atenção para diferenças na condução dos sigilos dos casos Banco Master, INSS e Dark Horse.

“O ministro André Mendonça decidiu quebrar o sigilo do caso Master, mas não quebrou o sigilo do caso INSS, não quebrou o sigilo do caso Dark Horse. Isso pode gerar uma leitura de dois pesos e duas medidas”, afirmou.

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Para Livianu, diferenças desse tipo precisam ser esclarecidas para evitar a percepção de que decisões judiciais são influenciadas por interesses políticos. “Nós não podemos admitir a politização de decisões judiciais. Isso é muito grave. A sociedade está atenta, vigilante”, declarou.

Crise alcança outras instituições

O presidente do INAC avaliou que o desgaste já ultrapassou os limites do Supremo e alcançou outras instituições do sistema de Justiça.

Ele mencionou questionamentos envolvendo a Procuradoria-Geral da República (PGR) e afirmou que o Conselho Superior do Ministério Público Federal pediu informações diante das referências ao procurador-geral.

Para Livianu, o efeito mais preocupante é a deterioração da confiança pública nas instituições responsáveis pela aplicação da lei. “Tudo isso é muito grave, atinge a credibilidade das instituições e, quando a credibilidade é afetada, isso gera erosão na democracia”, concluiu.

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