Excesso de decisões individuais enfraqueceu STF e ampliou crise

O excesso de decisões monocráticas e a personalização do Supremo Tribunal Federal (STF) ajudaram a enfraquecer a instituição e abriram espaço para a crise atual entre integrantes da Corte, afirmou Samantha Meyer, presidente da Academia Internacional de Direito e Economia e pós-doutora em Direito Constitucional, em entrevista nesta quarta-feira (9) ao Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC.

A avaliação ocorre em meio aos desdobramentos do caso Banco Master e às divergências entre ministros do Supremo. Para Samantha, o problema ultrapassa as disputas individuais dentro do tribunal porque atinge a credibilidade da instituição responsável por oferecer segurança jurídica ao país.

“Esse enfraquecimento da instituição Supremo Tribunal Federal já vem acontecendo principalmente pelo excesso de decisões monocráticas. Quando a gente fala em Supremo Tribunal Federal, a gente está falando em um órgão colegiado. As decisões têm que ser tomadas por maioria”, afirmou.

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Decisões monocráticas ampliaram desgaste

Segundo Samantha, a multiplicação de decisões individuais contribuiu para associar posições do tribunal a ministros específicos e para a formação de grupos dentro da Corte.

“Com esse excesso de decisões monocráticas, começou a se personalizar o STF, a criar alas. E quem perdeu com isso? O Supremo Tribunal Federal, em termos de credibilidade”, disse.

Para a especialista, as divergências chegaram a um ponto em que decisões tomadas individualmente passaram a colidir entre si, exigindo uma atuação institucional do presidente do STF, Edson Fachin. “O que a gente está vendo hoje é uma guerra civil entre os ministros. Um dá uma decisão, o outro diz que a decisão dele vale mais”, afirmou Samantha.

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Ela considera que os sinais de deterioração institucional não surgiram agora e que juristas e a imprensa já vinham chamando atenção para os riscos desse processo.

“A função do Supremo Tribunal Federal é dar segurança jurídica, é dar estabilidade. E o que a gente está vendo é um Supremo funcionando como um partido político, com guerra de lados, criando insegurança jurídica”, declarou.

Plenário deve assumir decisões

Para Samantha, cabe a Fachin, como presidente do STF, organizar institucionalmente a resposta à crise, ainda que não exista hierarquia entre os 11 integrantes da Corte.

“Embora não haja hierarquia entre os ministros do STF, todos os ministros estão no mesmo patamar, todas as decisões têm igual validade. O presidente do STF é quem administra o Supremo Tribunal Federal, quem organiza as pautas de julgamento”, explicou.

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Nesse contexto, ela defendeu que as controvérsias sejam discutidas pelo plenário com transparência e publicidade, em vez de permanecerem restritas a decisões individuais.

“É importante que o plenário decida com toda a transparência possível, porque hoje pairam dúvidas sobre a imparcialidade não só de ministros do STF, como do procurador-geral da República e sobre o diretor da Polícia Federal”, afirmou.

Samantha lembrou que a publicidade das decisões judiciais e sua fundamentação são princípios previstos constitucionalmente e considerou que o julgamento colegiado é essencial diante da dimensão alcançada pela crise.

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Credibilidade depende de imparcialidade

A especialista também relacionou o episódio ao debate sobre regras éticas para integrantes do Supremo. Para ela, magistrados precisam preservar não apenas sua imparcialidade, mas também a confiança pública na atuação do Judiciário.

“O Judiciário, por si só, tem que ser ético. Ele tem que exigir a ética e a legalidade dos outros Poderes, e não a sociedade exigir que os ministros do Supremo sejam éticos”, disse.

Segundo Samantha, o comportamento dos magistrados fora dos julgamentos também precisa levar em consideração a natureza da função que exercem.

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“O juiz tem que andar com decoro, tem que tomar cuidado com quem se relaciona, porque ele vai julgar essas pessoas. Então, há suspeitas gravíssimas que colocam em xeque a credibilidade de ministros e do próprio Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

‘Ninguém está acima da lei’

Samantha defendeu que eventuais suspeitas envolvendo ministros sejam submetidas aos mecanismos legais de investigação, com respeito ao devido processo legal, ao contraditório e ao direito de defesa.

Para ela, a posição ocupada por integrantes da mais alta Corte do país não pode funcionar como impedimento para a apuração de possíveis irregularidades. “É dever dele mostrar que não há nada, exigir uma investigação ampla, seguindo o devido processo legal, com ampla defesa, com contraditório, mas todos podem ser investigados”, afirmou.

“Ninguém está acima da lei, nem os ministros do Supremo Tribunal Federal, e eles têm que dar o exemplo”, concluiu.

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