Além da dona da Tok&Stok: varejo ainda deve ter novas recuperações judiciais

O varejo ainda deve registrar novos pedidos de recuperação judicial no curto e médio prazo, caso o cenário econômico continue pressionado por juros altos, crédito caro e dificuldades setoriais, afirmou Daniel Vilas Boas, sócio da área de contencioso cível do escritório VLF.

Em entrevista ao Times Brasil — Licenciado Exclusivo CNBC, Vilas Boas disse que a crise no varejo de móveis e decoração, após o pedido de recuperação judicial da dona da Tok&Stok e da Mobly, reflete um quadro mais amplo de dificuldades enfrentadas por empresas brasileiras.

Segundo ele, os juros altos são um fator importante, mas não explicam sozinhos o aumento dos pedidos de recuperação judicial e extrajudicial no país.

“Juros altos, o custo do crédito no Brasil é um fator importante, mas às vezes conjunturas externas, como as tarifas aplicadas pelos Estados Unidos, também respondem por pedidos de recuperação em certos setores, assim como as próprias crises do agronegócio, que são vivenciadas por questões climáticas”, afirmou.

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Na avaliação do advogado, o aumento dos casos tem origem multifatorial. Além do varejo, ele citou o agronegócio como setor que também vem recorrendo a instrumentos de reorganização financeira em diferentes regiões do país.

Vilas Boas explicou que a recuperação judicial é uma tentativa de superação da crise por meio de uma ação judicial. Para fazer o pedido, a empresa precisa comprovar requisitos como existência regular há mais de dois anos, ausência de falência decretada, inexistência de crime falimentar e não ter pedido recuperação nos últimos cinco anos.

Após a aceitação inicial do pedido, a empresa tem 60 dias para apresentar um plano de recuperação aos credores. A proposta pode prever redução de dívidas, ampliação de prazos e novas condições de pagamento.

“Os credores vão então examinar essa proposta, cabendo a eles votar sim ou não ao plano para que se aprove ou se rejeite o plano de recuperação judicial”, afirmou Vilas Boas.

Se o plano for aprovado, todos os credores ficam submetidos às condições definidas, inclusive aqueles que votaram contra. Caso seja rejeitado, o juiz pode decretar a falência da empresa.

Para fornecedores e demais credores, o principal efeito imediato é a suspensão da cobrança de dívidas anteriores ao pedido, enquanto aguardam a apresentação e votação do plano.

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“O credor é impactado porque não pode cobrar as dívidas, tem que aguardar a análise do plano para que se tenha aprovação ou a rejeição dele.”

Em relação aos funcionários, Vilas Boas afirmou que os contratos de trabalho seguem em vigor e os salários devem ser pagos normalmente. Segundo ele, a empresa em recuperação deixa de pagar dívidas pretéritas, mas precisa manter em dia os compromissos correntes.

“Os empregados da empresa continuam com seus contratos de emprego vigendo normalmente. Vão continuar prestando o seu labor diariamente e recebendo os seus salários”, afirmou.

Para os consumidores, o advogado disse que produtos e serviços tendem a continuar disponíveis, embora a recuperação judicial possa gerar insegurança sobre a continuidade da operação.

“É claro que o cliente fica inseguro, sem saber se o serviço que ele recebe ou o produto que compra vão continuar a estar disponíveis. Mas a tendência é que sim. Afinal, a recuperação é feita para salvar a companhia em dificuldade.”

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Vilas Boas disse esperar um cenário econômico mais estável após o ano eleitoral, com possibilidade de juros menores e melhora nas relações comerciais. Ainda assim, afirmou que empresas do varejo não estão imunes a novos pedidos de recuperação judicial.

“Não me parece que nós possamos imaginar no curto prazo, no curto a médio prazo, um cenário em que as empresas do varejo estejam imunes a pedido de recuperação judicial”, disse.

Segundo o advogado, experiências recentes mostram que empresas do varejo podem atravessar processos de recuperação judicial de forma positiva, desde que consigam negociar com credores e reorganizar a operação.

“A verdade é que as empresas do varejo vêm conseguindo atravessar as recuperações judiciais de maneira positiva”, concluiu.

Amanda Souza

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