Apple anuncia mudanças no iOS no Brasil após acordo com o Cade sobre App Store

A Apple anunciou as mudanças que afetam os aplicativos do iOS no Brasil após o recente acordo firmado com o órgão regulador brasileiro de concorrência, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), pelo qual a App Store se abre para lojas e sistemas de pagamento alternativos.

As mudanças oferecem aos desenvolvedores opções para distribuir aplicativos em lojas alternativas e processar pagamentos em sistemas diferentes daquele oferecido pela Apple, além de incluir novos mecanismos de proteção para mitigar os riscos à privacidade e à segurança decorrentes das atualizações

A empresa de tecnologia alerta, em um comunicado, que a abertura para outras lojas e sistemas de pagamento abre as portas para “malware, fraudes e golpes”, ao mesmo tempo em que traz riscos à privacidade e à segurança.

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A Apple afirma ter colaborado com o órgão regulador brasileiro para implementar medidas de proteção contra essas novas ameaças, incluindo importantes salvaguardas para os usuários mais jovens, como a autenticação notarial dos aplicativos para iOS, um processo de autorização para as lojas de aplicativos e requisitos que protegem os menores contra conteúdos inadequados e golpes.

Os desenvolvedores já podem integrar as novas funcionalidades em seus aplicativos a partir desta quinta-feira, após o lançamento do iOS 26.5.

Novas condições comerciais

Por ocasião dessas mudanças, a Apple está alterando as condições comerciais para os desenvolvedores de aplicativos iOS no Brasil. Nesse sentido, a empresa de tecnologia continuará cobrando comissões apenas pelas vendas de bens e serviços digitais.

As novas condições incluem o pagamento de uma comissão reduzida de 10% (caso estejam inscritos nos programas oferecidos pela Apple) ou de 21% para transações relacionadas a bens e serviços digitais nos aplicativos iOS da App Store do Brasil.

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Em seus aplicativos para iOS disponíveis na App Store, os desenvolvedores podem processar os pagamentos por meio do sistema de compras da Apple mediante uma taxa adicional de 5%. As transações realizadas em sites vinculados aos aplicativos dos desenvolvedores terão uma comissão de 15% (ou de 10%, caso estejam inscritos nos programas da Apple).

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Além disso, os aplicativos iOS distribuídos fora da App Store no Brasil pagarão uma comissão de 5% pela venda de bens e serviços digitais, incluindo os aplicativos pagos, que a Apple cobra como compensação pelo uso de ferramentas, tecnologias e serviços que permitem aos desenvolvedores criar seus aplicativos e disponibilizá-los aos usuários do iOS.

Segurança online de menores

Com as mudanças decorrentes do acordo com o CADE, os novos métodos alternativos de distribuição e pagamento podem expor os menores a outros riscos. Assim, os aplicativos que não forem baixados da App Store podem incluir conteúdo ilícito ou ofensivo e não estarão sujeitos ao rigoroso processo de revisão que a Apple segue para avaliar os aplicativos destinados a menores na App Store.

Nesse sentido, a empresa destaca que mudanças semelhantes no marco regulatório da Europa e do Japão abriram as portas do iOS para aplicativos que antes não estavam disponíveis, incluindo alguns de pornografia.

Para mitigar o risco de golpes ou fraudes direcionados a menores na App Store, a Apple determinou que os aplicativos da categoria “Crianças” não incluirão links para sites para a realização de transações, com o objetivo de reduzir o risco de golpes e fraudes direcionados a menores.

Para menores de 18 anos, todos os aplicativos que utilizem formas alternativas de pagamento deverão incluir um sistema de controle parental que solicite a autorização de um adulto antes de qualquer compra.

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No caso de usuários menores de 18 anos, os aplicativos não podem conter links para sites que permitam a realização de transações, a fim de proteger contra golpes direcionados a menores.

A Apple também está trabalhando para oferecer aos desenvolvedores que utilizam métodos alternativos de pagamento uma nova API que permita aos pais supervisionar e aprovar as compras realizadas fora do sistema de compras dentro do aplicativo da Apple.

Os desenvolvedores continuam tendo a obrigação de fornecer classificações etárias para seus aplicativos, independentemente de serem distribuídos pela App Store ou por uma plataforma alternativa.

Maria Figueiredo

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