Anac reajusta tarifas aeroportuárias em Guarulhos e Viracopos

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) reajustou os tetos das tarifas aeroportuárias dos aeroportos internacionais de Guarulhos e Viracopos, em Campinas. As atualizações foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (13).

Em Guarulhos, os limites das tarifas de embarque, conexão, pouso e permanência de aeronaves foram elevados em 6,27%. Em Viracopos, a correção aplicada a essas mesmas categorias foi de 4,7%.

Com o reajuste, a tarifa máxima de embarque doméstico em Guarulhos passou a R$ 35,75, enquanto a cobrança internacional poderá chegar a R$ 68,61. A tarifa de conexão foi fixada em até R$ 16,45 por passageiro, tanto para voos nacionais quanto internacionais.

Em Viracopos, o teto da tarifa de embarque doméstico subiu para R$ 33,44 e o da internacional, para R$ 59,17. Nas conexões, o valor máximo passou a R$ 15,40 por passageiro.

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Reajuste não significa cobrança automática

As portarias estabelecem os valores máximos que podem ser cobrados pelas concessionárias, mas não determinam a aplicação automática e integral dos novos tetos.

Os limites entraram formalmente em vigor na data da publicação. Para praticar novas tarifas, porém, as administradoras dos aeroportos deverão primeiro divulgar os valores escolhidos. A cobrança poderá começar 30 dias depois da comunicação.

Isso significa que os preços efetivamente aplicados podem ficar abaixo dos tetos autorizados pela Anac.

Além das tarifas cobradas por passageiro, foram atualizados os valores relacionados a pousos e à permanência das aeronaves nos pátios.

Em Guarulhos, por exemplo, o teto da tarifa de pouso doméstico para aeronaves do Grupo I passou a R$ 11,1937 por tonelada. Em voos internacionais, o limite ficou em R$ 29,8442 por tonelada.

Em Viracopos, os valores foram fixados em R$ 10,4683 por tonelada em operações domésticas e R$ 27,9102 nas internacionais.

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Inflação e qualidade dos serviços entram na conta

Os reajustes anuais consideram a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), além de fatores previstos individualmente nos contratos de concessão.

A inflação acumulada usada pela Anac no cálculo foi de 4,64%, considerando o intervalo entre junho de 2025 e junho de 2026.

Nas tarifas de embarque, conexão, pouso e permanência, também foram aplicados o chamado Fator X, relacionado à produtividade, e o Fator Q, que considera indicadores de qualidade dos serviços.

As diferenças nesses componentes explicam por que o reajuste de Guarulhos ficou acima do aplicado em Viracopos, apesar dos dois cálculos partirem da mesma inflação acumulada.

O DOU desta segunda-feira traz ainda o reajuste de 2,3084% nas tarifas de embarque, conexão, pouso e permanência de 12 aeroportos regionais vinculados ao programa AmpliAR, atrelado à concessão de Guarulhos. A lista inclui aeródromos como Canoa Quebrada Dragão do Mar (CE), Serra da Capivara (PI) e Araguaína (TO). Diferente do cálculo aplicado aos dois grandes hubs, o reajuste desses aeroportos regionais considera apenas a variação do IPCA entre fevereiro e junho de 2026, sem a incidência dos Fatores X e Q.

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Tarifas de cargas sobem 4,64%

A Anac também atualizou tarifas relacionadas à armazenagem e à capatazia, nome dado às atividades de movimentação e manuseio de mercadorias nos terminais de cargas.

Nesses casos, os fatores de produtividade e qualidade não são aplicados. Por isso, as cobranças expressas em reais foram corrigidas apenas pelo IPCA, em 4,64%, nos dois aeroportos.

O teto da tarifa de capatazia de carga importada, por exemplo, passou a R$ 0,0675 por quilo, com cobrança mínima de R$ 22,50.

Já os percentuais cobrados sobre o valor das mercadorias em algumas modalidades de armazenagem permaneceram inalterados. Para cargas importadas armazenadas por até dois dias úteis, o teto continua em 0,55% sobre o valor CIF, que inclui o preço do produto, o seguro e o frete.

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