Julgamento pode definir se governos estaduais e municipais podem cobrar indenizações.
Resultado da disputa pode afetar diretamente petroleiras nacionais.
Divergências sobre a aplicação das leis podem afetar o processo.
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Decisão em Boulder pode abrir portas para onda de processos contra petroleiras
A Suprema Corte dos Estados Unidos vai analisar um caso que pode mudar a forma como empresas de petróleo e gás respondem judicialmente pelos danos associados às mudanças climáticas. A disputa envolve uma ação do condado de Boulder, no Colorado, que busca responsabilizar companhias petroleiras pelos impactos do aquecimento global.
O julgamento pode influenciar diversos processos semelhantes apresentados por governos locais e estaduais. As ações questionam a atuação das petroleiras diante dos riscos climáticos e buscam indenizações por prejuízos.
De acordo com o Los Angeles Times, o caso de Boulder começou em 2018 e avançou no tribunal no ano passado. A decisão permitiu que a ação continuasse com base em leis tradicionais que tratam de danos e enriquecimento ilícito.
Mesmo com as possíveis mudanças, as empresas de petróleo contestam esse entendimento. Elas argumentam que questões relacionadas às emissões de gases de efeito estufa ultrapassam as fronteiras estaduais e, por isso, exigem uma investigação federal. Na avaliação do setor, permitir que cada estado estabeleça sua própria responsabilização pode gerar regras diferentes.
O governo de Donald Trump também apoia essa posição. A administração argumenta que estados e municípios não devem impor suas próprias regras sobre um problema que envolve diferentes países e mercados.
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Processos contra pretroleiras
Ainda segundo o jornal internacional, o resultado pode ter consequências importantes para outras ações climáticas nos Estados Unidos. Uma decisão favorável daria espaço para que processos semelhantes avancem nos tribunais estaduais, aumentando a pressão jurídica sobre as empresas de combustíveis fósseis.
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Em 2023, a Califórnia se juntou a outros governos estaduais e municipais em uma ação contra grandes petroleiras. Os autores acusam as empresas de esconder informações sobre os riscos do aquecimento global durante décadas. Já as companhias contestam a possibilidade de responsabilização com base em leis estaduais.
Caso a Suprema Corte limite esse tipo de processo, ações como a da Califórnia também poderão enfrentar obstáculos. Dessa forma, a decisão pode definir até onde governos locais conseguem recorrer à Justiça para cobrar indenizações por danos ligados às mudanças climáticas.
Mesmo com o apelo de diversos estados dos EUA, a Corte também precisa avaliar se pode julgar o caso antes de uma decisão final do tribunal estadual. Além disso, a saída de um dos ministros do julgamento aumenta a possibilidade de empate.
Se os juízes terminarem divididos, a decisão favorável a Boulder continuará válida na fase citada, mas não criará uma lei obrigatória para outros processos.
O caso coloca em discussão um tema que envolve petroleiras e a expansão do setor de energia. Além disso, o caso também cita as condições climáticas, pauta que vem crescendo entre os países produtores de gases.
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