Farmácias poderão funcionar dentro de supermercados após aprovação na Câmara; entenda a proposta

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece regras para o funcionamento de farmácias e drogarias dentro de supermercados em todo o país.

A medida foi analisada em Brasília e agora segue para sanção presidencial. Segundo publicado, o objetivo da proposta é ampliar o acesso da população a medicamentos, especialmente em cidades menores, onde muitas vezes não existem estabelecimentos farmacêuticos.

Leia também: Vult lidera maquiagem em farmácias e reforça força no varejo físico

Como devem funcionar as farmácias nos supermercados?

O projeto determina que os supermercados poderão instalar uma farmácia ou drogaria dentro de sua área de vendas. No entanto, o espaço precisa ser exclusivo para a atividade farmacêutica e separado fisicamente das demais áreas do estabelecimento.

O setor deverá ter ambiente delimitado com estrutura própria e seguir as mesmas normas sanitárias aplicadas às farmácias tradicionais. Isso inclui controle de temperatura, ventilação, iluminação e umidade, além de regras para armazenamento e rastreabilidade de medicamentos.

Outra exigência prevista no texto é a presença obrigatória de um farmacêutico habilitado durante todo o horário de funcionamento da farmácia instalada no supermercado.

Leia também: Consumo de canetas emagrecedoras cresceu 80% nas farmácias no ano passado

O relator da proposta, deputado Dr. Zacharias Calil, afirmou que o projeto cria regras suficientes para garantir segurança sanitária e qualidade no atendimento.

Segundo ele, a medida pode facilitar o acesso a medicamentos, principalmente em regiões afastadas ou municípios de pequeno porte.

Venda de medicamentos terá restrições

Mesmo dentro dos supermercados, a comercialização de medicamentos deverá obedecer a regras específicas. O projeto proíbe, por exemplo, que remédios sejam expostos em gôndolas abertas, bancadas ou áreas comuns da loja.

Todos os produtos devem permanecer dentro do espaço exclusivo da farmácia, garantindo separação completa entre a venda de medicamentos e os demais itens do supermercado.

No caso dos medicamentos de controle especial que exigem retenção da receita, a entrega ao consumidor deverá ocorrer apenas após o pagamento.

Leia também: Baly registra recorde de vendas com energético ‘sabor Tadala’ no Carnaval; Conselho de Farmácia critica produto

O texto também permite que o produto seja levado até o caixa em embalagem lacrada, identificável e inviolável.

Regras sanitárias continuam as mesmas

A legislação determina que as farmácias instaladas em supermercados continuem sujeitas às normas já existentes para o setor farmacêutico.

Entre elas estão a lei que regula o exercício das atividades farmacêuticas e a legislação de vigilância sanitária que trata da produção e comercialização de medicamentos.

Com isso, os estabelecimentos terão de cumprir as mesmas exigências técnicas aplicadas às farmácias convencionais, incluindo fiscalização dos órgãos sanitários.

Leia também: De farmácias a academias: o “efeito Mounjaro” começa a redesenhar investimentos na bolsa

Venda online e entrega também serão permitidas

O projeto também abre espaço para que farmácias e drogarias utilizem plataformas digitais e canais de comércio eletrônico para vendas e entregas.

Leia também: Operação ‘Over the Counter’ mira desvio de R$ 30 milhões no Farmácia Popular

A contratação desses serviços será permitida desde que as empresas estejam licenciadas e cumpram todas as regras sanitárias previstas na legislação.

Debate entre supermercados e redes de farmácias

A discussão sobre a venda de medicamentos em supermercados vem provocando divergências entre entidades que representam o setor. A Associação Brasileira de Supermercados defende a ampliação da comercialização de remédios sem prescrição dentro desses estabelecimentos.

Segundo publicado pelo Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC, a medida poderia aumentar a concorrência e reduzir preços em até 35%. A proposta foi apresentada ao governo federal no ano passado como uma das ideias para conter a inflação.

Leia também: Pátria investimentos vende participação na rede de farmácias Independente

Por outro lado, a Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias criticou a iniciativa. A entidade afirma que a liberação da venda de medicamentos em supermercados pode provocar impactos no mercado farmacêutico e afetar o modelo de funcionamento das farmácias.

Representantes do setor também argumentam que muitos medicamentos isentos de prescrição exigem orientação adequada sobre o uso, algo que normalmente é feito por farmacêuticos.

Além disso, a entidade afirma que levantamentos realizados indicam que supermercados frequentemente vendem produtos comuns com preços mais altos que as farmácias especializadas.

Leia também: Como farmácias de manipulação estão crescendo mais do que a economia

Com a aprovação na Câmara, o projeto agora depende da decisão do presidente da República para entrar em vigor. Caso seja sancionado, as novas regras passarão a orientar a instalação de farmácias dentro de supermercados em todo o país.

Visualizando todos Stories

Bitcoin segue forte mesmo com volatilidade? Especialista explica cenário do mercado cripto

Por André Amadeus

Quanto guardar por mês para fazer a primeira viagem internacional em 2027

Por André Amadeus

Mega da Virada x Mega 30 anos: o que muda entre os sorteios especiais da Caixa

Por Joyce Canelle

Harry Potter, DC e mais: veja as franquias que ficarão sob o mesmo grupo após fusão Paramount–WBD

Por André Amadeus

Fortuna da família da Samsung dispara em um ano com chips de IA; veja valores

Por Aryel Fernandes

Fundo Lumen: quem está por trás do grupo que assumiu o controle do conselho da Oncoclínicas

Por Joyce Canelle

Bitcoin Pizza Day: o que é, como surgiu e por que a data é tão importante no mundo cripto

Por Aryel Fernandes

Corinthians lança novas camisas inspiradas na Invasão de 1976; veja quanto custam os modelos

Por André Amadeus

Joyce Canelle

Siga o Times Brasil - Licenciado Exclusivo CNBC no