O projeto determina que os supermercados poderão instalar uma farmácia ou drogaria dentro de sua área de vendas.
A legislação determina que as farmácias instaladas em supermercados continuem sujeitas às normas já existentes para o setor farmacêutico.
Por outro lado a Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias criticou a iniciativa.
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Câmara aprova farmácias dentro de supermercados e projeto segue para sanção; entenda
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece regras para o funcionamento de farmácias e drogarias dentro de supermercados em todo o país.
A medida foi analisada em Brasília e agora segue para sanção presidencial. Segundo publicado, o objetivo da proposta é ampliar o acesso da população a medicamentos, especialmente em cidades menores, onde muitas vezes não existem estabelecimentos farmacêuticos.
Como devem funcionar as farmácias nos supermercados?
O projeto determina que os supermercados poderão instalar uma farmácia ou drogaria dentro de sua área de vendas. No entanto, o espaço precisa ser exclusivo para a atividade farmacêutica e separado fisicamente das demais áreas do estabelecimento.
O setor deverá ter ambiente delimitado com estrutura própria e seguir as mesmas normas sanitárias aplicadas às farmácias tradicionais. Isso inclui controle de temperatura, ventilação, iluminação e umidade, além de regras para armazenamento e rastreabilidade de medicamentos.
Outra exigência prevista no texto é a presença obrigatória de um farmacêutico habilitado durante todo o horário de funcionamento da farmácia instalada no supermercado.
O relator da proposta, deputado Dr. Zacharias Calil, afirmou que o projeto cria regras suficientes para garantir segurança sanitária e qualidade no atendimento.
Segundo ele, a medida pode facilitar o acesso a medicamentos, principalmente em regiões afastadas ou municípios de pequeno porte.
Venda de medicamentos terá restrições
Mesmo dentro dos supermercados, a comercialização de medicamentos deverá obedecer a regras específicas. O projeto proíbe, por exemplo, que remédios sejam expostos em gôndolas abertas, bancadas ou áreas comuns da loja.
Todos os produtos devem permanecer dentro do espaço exclusivo da farmácia, garantindo separação completa entre a venda de medicamentos e os demais itens do supermercado.
No caso dos medicamentos de controle especial que exigem retenção da receita, a entrega ao consumidor deverá ocorrer apenas após o pagamento.
Entre elas estão a lei que regula o exercício das atividades farmacêuticas e a legislação de vigilância sanitária que trata da produção e comercialização de medicamentos.
Com isso, os estabelecimentos terão de cumprir as mesmas exigências técnicas aplicadas às farmácias convencionais, incluindo fiscalização dos órgãos sanitários.
A contratação desses serviços será permitida desde que as empresas estejam licenciadas e cumpram todas as regras sanitárias previstas na legislação.
Debate entre supermercados e redes de farmácias
A discussão sobre a venda de medicamentos em supermercados vem provocando divergências entre entidades que representam o setor. A Associação Brasileira de Supermercados defende a ampliação da comercialização de remédios sem prescrição dentro desses estabelecimentos.
Segundo publicado pelo Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC, a medida poderia aumentar a concorrência e reduzir preços em até 35%. A proposta foi apresentada ao governo federal no ano passado como uma das ideias para conter a inflação.
Por outro lado, a Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias criticou a iniciativa. A entidade afirma que a liberação da venda de medicamentos em supermercados pode provocar impactos no mercado farmacêutico e afetar o modelo de funcionamento das farmácias.
Representantes do setor também argumentam que muitos medicamentos isentos de prescrição exigem orientação adequada sobre o uso, algo que normalmente é feito por farmacêuticos.
Além disso, a entidade afirma que levantamentos realizados indicam que supermercados frequentemente vendem produtos comuns com preços mais altos que as farmácias especializadas.
Com a aprovação na Câmara, o projeto agora depende da decisão do presidente da República para entrar em vigor. Caso seja sancionado, as novas regras passarão a orientar a instalação de farmácias dentro de supermercados em todo o país.
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