GPA e Casas Bahia encerram disputa sobre R$ 700 milhões em créditos tributários

O Grupo Casas Bahia e a Companhia Brasileira de Distribuição (GPA) chegaram a um acordo para encerrar pendências e disputas decorrentes da associação firmada entre as empresas em dezembro de 2009. A negociação, anunciada nesta sexta-feira (13), elimina a obrigação contratual de repassar ao GPA uma parcela de créditos tributários estimada em aproximadamente R$ 700 milhões.

Os valores estão ligados à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Com o entendimento, a Casas Bahia poderá utilizar os créditos tributários, respeitada a legislação, sem ter de transferir ao GPA os montantes previstos no contrato antigo. Isso não significa que a empresa receberá imediatamente R$ 700 milhões em dinheiro.

Casas Bahia assume contingências de R$ 424 milhões

Em contrapartida, a varejista ficará responsável pelas contingências vinculadas ao acordo de associação, incluindo débitos tributários de valor nominal próximo de R$ 424 milhões. A medida redistribui obrigações entre as companhias e busca eliminar fontes de conflito acumuladas ao longo dos anos.

Leia também: Pão de Açúcar x Casas Bahia: entenda a disputa judicial entre as empresas

Pelo lado do GPA, o acordo extingue a obrigação de reembolsar a Casas Bahia pelas contingências fiscais de R$ 424 milhões. A companhia informou que mantém provisões de R$ 174 milhões relacionadas a esses riscos e que fará a reversão contábil desse montante no quarto trimestre de 2026.

O acerto não elimina, porém, o crédito de R$ 231,8 milhões que a Casas Bahia possui contra o GPA, reconhecido em procedimentos arbitrais. A quantia permanece devida e será paga conforme o plano de recuperação extrajudicial do GPA, na modalidade escolhida pela credora, denominada Opção A.

Siga o Times | CNBC no Google e receba as principais notícias do Brasil e do Mundo.

Siga o Times | CNBC

Em seu próprio comunicado, o GPA quantificou em R$ 708 milhões o direito de reembolso sobre os créditos tributários que deixará de receber. Segundo a empresa, o eventual recebimento dependia do aproveitamento e da homologação dos créditos, com previsão de início somente em 2036. O ativo já havia sofrido baixa contábil integral por perda de valor no terceiro trimestre de 2026.

Leia também: Recuperação judicial da Casas Bahia envolve 28 mil credores

Segundo o fato relevante, a execução judicial dessa cobrança ficará suspensa até a subscrição dos títulos previstos no plano. O documento não estabelece, por si só, uma data de pagamento à vista para a totalidade do crédito.

Parcelamentos tributários e redução de litígios

O GPA continuará responsável pelos parcelamentos tributários associados ao contrato de 2009 e passará a pagar diretamente as respectivas prestações. Também deverá reembolsar a Casas Bahia por determinadas despesas com garantias e processos judiciais. As empresas assumiram compromissos recíprocos de cooperação e não litigância nas matérias abrangidas pela transação.

Na avaliação da Casas Bahia, o entendimento deverá reduzir custos futuros com disputas e administração de obrigações antigas, além de ampliar a segurança jurídica e a previsibilidade financeira. A companhia, que está em recuperação judicial, afirma que o acordo faz parte das iniciativas para reorganizar seus passivos e fortalecer a estrutura financeira. O comunicado ressalva que permanecem apenas as questões expressamente preservadas pelas partes.

Siga o Times Brasil - Licenciado Exclusivo CNBC no