Imposto Seletivo exige revisão de produtos e empresas atrasadas precisam acelerar adaptação

As empresas que ainda tratam a reforma tributária como uma mudança a ser planejada no futuro já estão atrasadas e precisam acelerar a adaptação ao Imposto Seletivo, afirmou Ana Paula Maciel, diretora de Pesquisa Tributária da Vertex/Systax. A nova tributação exigirá atenção à classificação dos produtos, às alíquotas aplicáveis e aos reflexos sobre preços, margens e planejamento financeiro.

Em entrevista nesta quarta-feira (2) ao Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC, Ana Paula afirmou que as companhias precisam avançar na revisão de seus cadastros e estruturar equipes dedicadas à reforma. Segundo ela, produtos de uma mesma categoria poderão receber tratamentos tributários diferentes, conforme características relacionadas aos impactos sobre a saúde e o meio ambiente.

“Hoje a gente não está mais na fase de planejamento da reforma tributária, nós já estamos na fase de implementação e de execução”, afirmou Ana Paula Maciel.

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Impacto na saúde e no meio ambiente definirá tributação

Conhecido também como “imposto do pecado”, o Imposto Seletivo terá como um dos principais critérios o potencial de determinados produtos causarem danos à saúde humana e ao meio ambiente.

“O Imposto Seletivo vai levar em consideração os impactos do produto. Quanto mais prejudicial ele for para o meio ambiente e para a saúde humana, esses são os principais critérios que vão ser levados em consideração”, explicou a especialista.

Isso significa que mesmo mercadorias aparentemente semelhantes poderão ficar sujeitas a alíquotas diferentes, dependendo de suas características.

Ana Paula deu como exemplo duas cervejas com diferentes teores alcoólicos. “Imagina que você vai ao supermercado e encontra lá duas cervejas. Parecem iguais, são produtos da mesma categoria, só que uma tem um teor alcoólico de 4% e a outra de 12%”, exemplificou.]

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“Tecnicamente, a de 12% terá uma alíquota maior por ser mais prejudicial à saúde humana”, acrescentou.

Empresas precisam revisar cadastros e classificações

A preparação para o novo imposto passa pela correta classificação fiscal das mercadorias. Ana Paula ponderou, entretanto, que essa obrigação não é inteiramente nova para as empresas, uma vez que a classificação já interfere na incidência de tributos existentes, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

“Manter a classificação fiscal correta dos produtos já era uma necessidade das empresas em vista dos outros tributos que já são cobrados hoje em dia, como, por exemplo, o IPI”, pontuou.

Com o Imposto Seletivo, porém, a precisão desses registros ganha uma nova dimensão, já que a classificação também poderá interferir diretamente na alíquota aplicada ao produto. “É importante que as empresas façam revisão de cadastro, se elas estão corretamente inseridas nos seus sistemas”, ressaltou Ana Paula.

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Preço ao consumidor não necessariamente aumentará

Embora determinados produtos possam ficar sujeitos a uma tributação maior, a especialista ponderou que a chegada do Imposto Seletivo não significa automaticamente aumento de preços para o consumidor. “Não necessariamente vai ficar mais caro, viu, Marcelo? Porque é uma reorganização de tributos”, explicou.

Ana Paula lembrou que o sistema atual já possui tributos cujas alíquotas variam conforme características dos produtos. Com a reforma, haverá uma mudança nessa estrutura, com a retirada do IPI da maioria dos produtos e a entrada do Imposto Seletivo nos casos previstos. “Então isso tem que ser analisado produto a produto. Não necessariamente vai implicar em ficar mais caro para o consumidor”, frisou.

Empresas ainda têm dúvidas sobre a reforma

Apesar da proximidade da implementação, Ana Paula avalia que ainda existe insegurança entre empresários sobre as mudanças trazidas pela reforma tributária. “Eu tenho ouvido muitos mitos, Marcelo. Tem gente que ainda não acredita que o Imposto Seletivo passa a ser exigido a partir do ano que vem”, relatou.

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Parte dessa percepção, segundo ela, está relacionada às questões regulatórias que ainda precisam ser definidas. “Ainda existe muita pendência de regulamentação, os critérios ainda não foram bem definidos, então eu acho que as empresas ainda estão um pouco inseguras se começam a fazer as adaptações, as revisões que são necessárias”, apontou.

Reforma exige integração entre diferentes áreas

Para as companhias que ainda não estruturaram sua preparação, Ana Paula considera necessária a criação de um comitê específico para acompanhar a reforma tributária. Isso não significa necessariamente ampliar o quadro de funcionários, mas exige profissionais dedicados ao processo.

“Não sei se há necessidade de contratar mais pessoas, mas que precisa ter um comitê específico discutindo isso, com certeza. Quem não tem já está atrasado”, alertou.

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A mudança também amplia o papel das áreas tributárias dentro das empresas. Segundo Ana Paula, a implementação não pode ficar restrita à análise das novas alíquotas e precisa envolver decisões mais amplas do negócio.

“O time tributário não é mais aquele time que fica analisando alíquota. Ele precisa discutir impactos com o time financeiro, com o time de precificação, impactos nas margens”, destacou.

Por isso, a especialista defende que as empresas tenham profissionais efetivamente concentrados na transição. “Precisa, sim, ter pessoas específicas, não necessariamente contratar pessoas novas, mas que existam pessoas dedicadas para tratar desse assunto. É necessário”, concluiu Ana Paula Maciel.

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