TIMES | CNBC LAWINFRA: Gargalo na rede elétrica pode limitar novos investimentos no Brasil

A disponibilidade de energia deixou de ser suficiente para garantir a chegada de grandes projetos ao Brasil: a capacidade de conexão à rede elétrica tornou-se um fator decisivo para novos investimentos, afirmou Pedro Henrique Dante, advogado especializado no setor de energia e sócio da prática de energia do Lefosse Advogados, em participação nesta quinta-feira (10) no TIMES | CNBC LAWINFRA, quadro do Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC dedicado aos principais debates sobre infraestrutura, investimentos e segurança jurídica..

O tema ganha urgência com a Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (PNAST) e a proximidade de 8 de outubro, prazo citado durante a entrevista para a primeira rodada de acesso dentro das novas regras. O mecanismo busca organizar a disputa por uma capacidade de transmissão que não consegue acomodar simultaneamente todos os projetos interessados.

Energia existe, mas conexão é limitada

Dante explicou por que o país pode ter elevada geração de energia e, ao mesmo tempo, dificuldade para conectar novos consumidores, ele comparou o sistema elétrico a uma rodovia. “A gente tem que imaginar o setor de energia como se fosse uma grande rodovia. Então, sim, a gente tem geração de energia, tem demanda de energia, como se fossem os carros entrando nessa rodovia”, explicou.

Para explicar por que o país pode ter elevada geração de energia e, ao mesmo tempo, dificuldade para conectar novos consumidores, ele comparou o sistema elétrico a uma rodovia. “A gente tem que imaginar o setor de energia como se fosse uma grande rodovia. Então, sim, a gente tem geração de energia, tem demanda de energia, como se fossem os carros entrando nessa rodovia”, explicou.

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A energia produzida precisa ser transportada pelas redes de transmissão e distribuição até chegar ao consumidor. O problema surge quando novos empreendimentos de grande porte precisam acessar uma infraestrutura que possui capacidade limitada.

“O Brasil tem geração de energia, em alguns horários muita geração de energia, e agora a gente está vindo com a demanda de novos grandes consumidores de energia que precisam entrar nessa rodovia”, afirmou.

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Para Dante, portanto, o aumento da oferta precisa ser acompanhado por investimentos na infraestrutura que transporta a eletricidade. “A gente tem geração de energia existente, mas, de certa forma, precisa expandir a nossa linha de transmissão”, acrescentou.

PNAST muda lógica de acesso à transmissão

A PNAST busca reorganizar justamente essa disputa. Segundo o advogado, anteriormente a prioridade era definida principalmente pela ordem em que os projetos solicitavam acesso ao sistema. “Antigamente era a ordem de cronologia desses projetos. Então, quem solicitava antes essa conexão tinha uma prioridade de margem”, explicou.

Com a capacidade disponível cada vez mais disputada, o modelo passa a exigir uma seleção entre os interessados, incluindo critérios relacionados à capacidade técnica e financeira. “As empresas vão competir por esse acesso. Há uma escassez e há uma maior comprovação tanto de capacidade técnica quanto de capacidade financeira”, disse.

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Segundo Dante, não existe espaço suficiente na rede para atender todos os projetos que pretendem se conectar. A mudança, portanto, busca estabelecer uma forma mais organizada de distribuir essa capacidade. “Essa margem é finita, então não tem margem para todos os projetos. A gente vai começar a ter uma organização melhor”, ressaltou.

Disputa já provoca judicialização

A nova lógica também trouxe conflitos. Com dezenas de grandes investidores interessados nos mesmos pontos de conexão, surgiram questionamentos regulatórios e jurídicos. “São dezenas de empresas, grandes investidores, concorrendo pelo mesmo ponto de conexão. Naturalmente, teve alguns conflitos”, afirmou Dante.

Segundo ele, a agência reguladora recebeu pedidos de medidas cautelares, enquanto algumas disputas chegaram ao Judiciário. O advogado destacou que a elevada judicialização do setor elétrico pode aumentar a insegurança para quem pretende investir.

“A gente precisa começar a organizar melhor essas normas para ter maior segurança para os investidores, justamente para evitar que o Judiciário faça interferências”, pontuou.

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Dante ressaltou que o Judiciário continuará exercendo seu papel quando provocado, mas considera preferível que as próprias regras do setor reduzam as possibilidades de conflito. “O Judiciário tem que se manifestar, mas o ideal é que a gente consiga criar essas regras com maior coerência”, disse.

Data centers colocam conexão no centro da decisão

A limitação da rede ganha ainda mais importância com a expansão dos data centers, que demandam grandes quantidades de eletricidade e envolvem investimentos bilionários. “O investidor, quando olha para o Brasil, o Brasil está concorrendo com outros países. O investidor quer decidir nesse momento, no curto prazo”, explicou Dante.

Segundo ele, uma companhia interessada em construir um data center pode avaliar terreno, obras e toda a infraestrutura necessária, mas precisa saber antecipadamente se terá energia disponível para operar. “O que ele precisa ter segurança? Se vai ter energia elétrica. Então, a conexão passa a ser algo essencial”, afirmou.

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Dante ressaltou que a dificuldade não é exclusiva do Brasil e que outros mercados também enfrentam gargalos para conectar novos consumidores de grande porte. “O mundo está passando por esses desafios. Os próprios Estados Unidos estão sem conexão existente e, consequentemente, essa segurança para os investidores que estão vindo para o Brasil, investimentos bilionários, o setor como um todo e o governo precisam se organizar melhor”, destacou.

Expansão pode chegar à conta de luz

A solução, porém, não consiste simplesmente em construir antecipadamente linhas de transmissão para todos os projetos interessados. Dante alertou que essa infraestrutura exige aportes elevados e pode gerar custos mesmo se os empreendimentos previstos não forem concretizados.

“A gente está falando de investimentos bilionários. Então, se a gente construir toda a infraestrutura de transmissão sem antes ter a certeza de que os grandes consumidores vão chegar, a gente pode trazer um custo elevado da energia elétrica”, explicou.

Esse custo pode repercutir sobre os consumidores e afetar justamente uma das vantagens que o Brasil busca oferecer aos novos investidores. “O que a gente não precisa no Brasil é perder competitividade. Então, se a gente começar a aumentar a conta de luz, pode ter um grande impacto para o setor”, alertou.

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Para Dante, a questão central é encontrar um equilíbrio entre a infraestrutura necessária imediatamente e aquela que será demandada nos próximos anos. “O desafio é concatenar curto prazo, médio e longo prazo. E essa é a grande discussão”, afirmou.

IA cria demanda equivalente à de cidades

A expansão da inteligência artificial tende a tornar esse planejamento ainda mais complexo. Os data centers necessários para sustentar aplicações de IA podem exigir cargas de energia comparáveis às de centros urbanos inteiros.

“Por conta da inteligência artificial, a gente está falando de centenas de megawatts. A gente fala algumas vezes de um consumo de uma nova cidade que precisa ser viabilizado no curto prazo”, explicou Dante.

O advogado destacou que diferentes países já procuram alternativas para atender a essa nova demanda. Nos Estados Unidos, por exemplo, voltou ao debate a ampliação do uso da energia nuclear.

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No Brasil, ele considera possível que discussões semelhantes avancem, embora o país conte com diferentes fontes disponíveis para ampliar a oferta. “O Brasil é abençoado, temos toda a capacidade de produção de vários tipos de energia e, consequentemente, precisamos trazer essa produção para atender essa nova demanda, para que os investimentos cheguem ao Brasil”, concluiu.

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