Empresa deve pagar US$ 375 milhões por falhas na proteção de menores contra exploração em Facebook e Instagram
Caso teve origem em investigação com perfil falso de adolescente, que foi alvo de abusadores
Empresa vai recorrer; processo terá nova fase que pode impor mudanças nas plataformas e novas penalidades
Foto: Field/Shutterstock
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Um júri no estado do Novo México, nos Estados Unidos, condenou a Meta a pagar US$ 375 milhões em indenizações por violar leis locais de proteção ao consumidor em um caso envolvendo exploração infantil nas plataformas Facebook e Instagram.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (24), após julgamento em que a Procuradoria-Geral do Estado acusou a empresa de não proteger adequadamente menores de idade contra predadores nas redes sociais.
O processo teve como base uma investigação conduzida em 2023, na qual autoridades criaram um perfil falso de uma menina de 13 anos. Segundo o procurador-geral Raúl Torrez, a conta foi rapidamente alvo de abordagens e envio de conteúdos por abusadores.
Os jurados concluíram que a Meta violou deliberadamente a legislação estadual sobre práticas comerciais desleais e definiram o valor da indenização com base no número de infrações identificadas no caso.
A empresa afirmou que discorda da decisão e que vai recorrer.
“Discordamos respeitosamente do veredicto e vamos recorrer. Trabalhamos duro para manter as pessoas seguras em nossas plataformas”, disse um porta-voz da Meta.
Durante o julgamento, a acusação sustentou que a empresa sabia dos riscos associados às suas plataformas, mas não adotou medidas suficientes para proteger usuários mais jovens.
“O veredicto do júri é uma vitória histórica para crianças e famílias que pagaram o preço pela escolha da Meta de colocar lucros acima da segurança”, afirmou Torrez em comunicado.
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O processo ainda terá uma segunda etapa, que será analisada por um juiz e não por júri, a partir de maio. Nessa fase, será avaliado se a Meta criou um risco público e se deverá financiar programas para mitigar os danos causados.
O estado também pede mudanças nas plataformas, incluindo verificação de idade mais rigorosa, remoção de predadores e restrições a comunicações criptografadas que possam dificultar a identificação de abusadores.
O caso do Novo México é um dos vários processos em andamento nos Estados Unidos contra empresas de tecnologia por possíveis danos causados a menores.
Autoridades e especialistas têm comparado essas ações às disputas judiciais contra a indústria do tabaco nos anos 1990, devido às acusações de que as empresas teriam minimizado os riscos de seus produtos.
Outros processos envolvendo plataformas como YouTube, TikTok e Snap também estão em andamento e discutem impactos sobre saúde mental e segurança de crianças e adolescentes.
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