Meta é condenada a pagar US$ 375 milhões por violar lei de proteção infantil nos EUA

Um júri no estado do Novo México, nos Estados Unidos, condenou a Meta a pagar US$ 375 milhões em indenizações por violar leis locais de proteção ao consumidor em um caso envolvendo exploração infantil nas plataformas Facebook e Instagram.

A decisão foi tomada nesta terça-feira (24), após julgamento em que a Procuradoria-Geral do Estado acusou a empresa de não proteger adequadamente menores de idade contra predadores nas redes sociais.

O processo teve como base uma investigação conduzida em 2023, na qual autoridades criaram um perfil falso de uma menina de 13 anos. Segundo o procurador-geral Raúl Torrez, a conta foi rapidamente alvo de abordagens e envio de conteúdos por abusadores.

Leia também: Ações da Meta sobem 3% após vazar plano de demissão para compensar gastos com IA

Os jurados concluíram que a Meta violou deliberadamente a legislação estadual sobre práticas comerciais desleais e definiram o valor da indenização com base no número de infrações identificadas no caso.

A empresa afirmou que discorda da decisão e que vai recorrer.

“Discordamos respeitosamente do veredicto e vamos recorrer. Trabalhamos duro para manter as pessoas seguras em nossas plataformas”, disse um porta-voz da Meta.

Durante o julgamento, a acusação sustentou que a empresa sabia dos riscos associados às suas plataformas, mas não adotou medidas suficientes para proteger usuários mais jovens.

“O veredicto do júri é uma vitória histórica para crianças e famílias que pagaram o preço pela escolha da Meta de colocar lucros acima da segurança”, afirmou Torrez em comunicado.

Siga o Times | CNBC no Google e receba as principais notícias do Brasil e do Mundo.

Siga o Times | CNBC

Caso pode ter nova fase e ampliar punições

O processo ainda terá uma segunda etapa, que será analisada por um juiz e não por júri, a partir de maio. Nessa fase, será avaliado se a Meta criou um risco público e se deverá financiar programas para mitigar os danos causados.

O estado também pede mudanças nas plataformas, incluindo verificação de idade mais rigorosa, remoção de predadores e restrições a comunicações criptografadas que possam dificultar a identificação de abusadores.

Leia também: Meta pagou US$ 3 bi a criadores em 2025 e agora oferece salário fixo para disputar com TikTok e YouTube

Pressão sobre redes sociais cresce nos EUA

O caso do Novo México é um dos vários processos em andamento nos Estados Unidos contra empresas de tecnologia por possíveis danos causados a menores.

Autoridades e especialistas têm comparado essas ações às disputas judiciais contra a indústria do tabaco nos anos 1990, devido às acusações de que as empresas teriam minimizado os riscos de seus produtos.

Outros processos envolvendo plataformas como YouTube, TikTok e Snap também estão em andamento e discutem impactos sobre saúde mental e segurança de crianças e adolescentes.

Amanda Souza

Siga o Times Brasil - Licenciado Exclusivo CNBC no