Entenda como funciona a restrição aplicada pelo BC ao Banco Topázio

O Banco Central endureceu a fiscalização sobre o mercado de criptoativos e aplicou uma das medidas mais severas dos últimos anos ao Banco Topázio.

A decisão envolve tanto punição financeira quanto restrição operacional e reforça o avanço da regulação sobre operações que conectam o sistema bancário tradicional aos ativos virtuais.

Leia também: BC multa Banco Topázio em R$ 16,2 milhões, veta operações com cripto e põe outras instituições no radar

Entenda como funciona a restrição aplicada pelo BC ao Banco Topázio

A restrição impede o Banco Topázio S.A. de realizar operações de câmbio ligadas a criptoativos no mercado de balcão por dois anos. Com isso, o banco fica impedido de atuar nesse tipo de transação durante o período determinado pelo Banco Central.

Isso significa que a instituição não pode mais intermediar operações de câmbio ligadas a criptoativos. Além disso, a restrição também atinge a conversão e a movimentação de recursos relacionados a ativos virtuais dentro do sistema cambial.

Na prática, isso significa que a instituição não pode mais intermediar operações de câmbio ligadas a criptoativos. Além disso, a restrição também atinge a conversão e a movimentação de recursos relacionados a ativos virtuais dentro do sistema cambial.

Além da proibição, o Banco Central aplicou multa de R$ 16,2 milhões ao banco. A decisão foi tomada pelo Copas após identificar irregularidades em operações realizadas entre outubro de 2020 e setembro de 2021, que somaram cerca de US$ 1,7 bilhão em ativos virtuais.

Falhas em controles e comunicação ao Coaf

Segundo o Banco Central, o banco não adotou procedimentos suficientes para verificar os beneficiários das operações e também deixou de comunicar transações atípicas ao Coaf.

Além disso, essas operações tiveram peso relevante na instituição: elas representaram 63% das transferências de câmbio para o exterior e, ao mesmo tempo, 47% das operações do mercado primário no período analisado.

Para o regulador, o volume indica que a atividade com criptoativos fazia parte da estrutura do negócio, o que elevou o nível de risco identificado.

BC classifica o caso Banco Topázio como grave e amplia punições

O Copas enquadrou as irregularidades como graves, com base na Lei 13.506, por falhas em controle de risco, cadastro de clientes e prevenção à lavagem de dinheiro.

Além do banco, administradores também foram punidos. Nesse sentido, o ex-servidor do BC, Ademir Júlio Schenatto, foi inabilitado por cinco anos e, além disso, recebeu multa de R$ 732 mil. Já outros dois gestores também acabaram multados em R$ 471 mil e R$ 358 mil.

Criptoativos sob maior vigilância do BC

O diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton Aquino, destacou que o crescimento dos ativos virtuais exige maior vigilância do sistema financeiro. Segundo ele, por isso, o órgão está atento a modelos de negócio que possam facilitar operações irregulares ou lavagem de dinheiro.

Aquino também sinalizou que medidas semelhantes podem ser aplicadas a outras instituições, inclusive de forma cautelar, sem necessidade de um processo sancionador completo em determinadas situações.

Leia também: Banco Central endurece regras para transferências internacionais e amplia controle sobre eFX

Regulação mais dura no setor

Em 2025, o BC já havia avançado na regulação do setor. Na época, o órgão equiparou parte das operações com criptoativos a operações de câmbio e capitais internacionais. Além disso, também criou regras para prestadoras de serviços de ativos virtuais.

Com isso, o caso do Banco Topázio reforça o movimento de endurecimento da regulação e amplia a pressão sobre instituições que atuam com ativos virtuais dentro do sistema financeiro.

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Nathalia Gimenes

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