Terras raras: legislativo aciona Cade e governo sobre venda da Serra Verde à empresa dos EUA

O deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP) acionou o Ministério de Minas e Energia e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para pedir esclarecimentos sobre a venda da Serra Verde Pesquisa e Mineração, ligada à produção de terras raras, para a empresa americana USA Rare Earth (USAR).

No requerimento, o parlamentar questiona a operação de US$ 2,8 bilhões que envolve a transferência de 100% do capital da mineradora e um contrato de fornecimento exclusivo por 15 anos. A companhia brasileira é hoje a única produtora em larga escala de terras raras pesadas fora da Ásia.

O deputado afirma que a negociação vai além de uma transação comercial. Segundo ele, a própria USAR declara como objetivo abastecer as Forças Armadas dos Estados Unidos, além de contar com participação do governo americano.

🔍 Terras raras são 17 elementos da tabela periódica com propriedades magnéticas especiais, presentes em uma vasta gama de tecnologias modernas, de smartphones a veículos elétricos e equipamentos militares.

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Foram pedidas informações sobre:

• O nível de conhecimento do governo federal sobre a operação;
• A participação de agências dos EUA no financiamento, incluindo US$ 565 milhões via DFC;
• A compatibilidade do acordo com a Constituição brasileira.

Também existe questionamentos sobre um memorando assinado entre o governo de Goiás e o Departamento de Estado dos EUA, cujo conteúdo não foi divulgado.

Terras raras para uso militar

Um dos pontos mais sensíveis do requerimento trata do possível uso das terras raras brasileiras na indústria militar americana. O parlamentar questiona se há mecanismos para impedir que esses recursos sejam destinados à produção de armamentos.

O tema ganha peso diante de mudanças na política industrial dos EUA, que buscam reduzir dependência de insumos chineses em sistemas de defesa a partir de 2027.

Cadeia de terras raras pode ficar fechada por 15 anos

Além do requerimento ao ministério, Chinaglia protocolou representação no Cade para avaliar possíveis riscos concorrenciais da operação envolvendo terras raras.

O contrato que destina 100% da produção a um único comprador estrangeiro pode inviabilizar o desenvolvimento de um mercado nacional.

Na prática, isso impediria:

• O acesso de empresas brasileiras ao insumo;
• A formação de uma cadeia industrial no país;
• O uso estratégico pelo próprio Estado.

Cade pode investigar concentração no mercado

A representação pede que o Cade analise se a transação deveria ter sido submetida previamente ao órgão, conforme a Lei de Defesa da Concorrência.

Entre os pontos levantados estão:

• Possível concentração de mercado;
• Risco de monopólio na produção de terras raras;
• Cláusulas de exclusividade consideradas restritivas.

O parlamentar também menciona a possibilidade de “gun jumping”, quando uma operação é executada antes da aprovação regulatória.

Terras raras e interesse nacional

O debate ocorre em um contexto mais amplo sobre o papel estratégico das terras raras. Esses minerais são utilizados em setores como:

• Defesa;
• Energia eólica;
• Veículos elétricos;
• Semicondutores;
• Inteligência artificial.

A Constituição brasileira estabelece que os recursos minerais pertencem à União e devem ser explorados no interesse nacional.

Diante disso, Chinaglia cobra uma posição clara do governo federal sobre como pretende garantir acesso a esses insumos no futuro.

Próximos passos

O Ministério de Minas e Energia ainda deve responder ao requerimento com detalhes sobre a operação e eventuais medidas adotadas. Já o Cade pode abrir procedimento para avaliar os impactos concorrenciais.

O caso coloca as terras raras no centro do debate econômico e geopolítico, com reflexos sobre política industrial, relações internacionais e segurança nacional.

Allan Ravagnani

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