Idosos acima de 60 anos podem estacionar de graça? Entenda lei em vigor

Desde 2018, idosos com 60 anos ou mais que circulam por Cotia contam com um benefício pouco conhecido, mas em plena vigência, a isenção do pagamento da zona azul por até duas horas.

A medida vale para veículos conduzidos por idosos ou que os transportem e tem como objetivo facilitar a mobilidade e o acesso a serviços essenciais na cidade.

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A gratuidade está prevista na Lei Municipal nº 2.011/2018, que alterou a legislação que regula a zona azul em Cotia, e foi regulamentada pelo Decreto nº 8.590/2019.

Na prática, o texto autoriza o estacionamento gratuito por até duas horas, desde que o veículo esteja parado em vaga devidamente sinalizada para idosos e com o cartão de identificação visível.

Quem pode usar o benefício?

O direito é assegurado a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. O benefício não é automático. Para utilizá-lo, é obrigatório ter o Cartão de Estacionamento do Idoso, emitido pela Secretaria de Transportes e Mobilidade.

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O uso da gratuidade está condicionado a três regras básicas, o veículo precisa estar em vaga exclusiva para idosos, o cartão deve estar visível no painel e o tempo máximo permitido é de duas horas. Fora dessas condições, a cobrança da zona azul continua valendo.

Como solicitar o Cartão do Idoso?

O pedido do cartão é feito de forma remota, por e-mail, junto à Secretaria de Transportes e Mobilidade. Basta digitalizar a documentação exigida e enviar para setram.recepcao@cotia.sp.gov.br. Após a análise, o solicitante é informado sobre a liberação e a data para retirada presencial.

É necessário apresentar documento de identificação com foto, além de:

• CPF;
• comprovante de residência em Cotia com emissão recente e telefone para contato.

Quando o comprovante estiver em nome do cônjuge, parente ou terceiro, a secretaria exige documentação complementar para comprovar o vínculo ou uma declaração registrada em cartório.

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Depois de aprovado, o cartão deve ser retirado na sede da Secretaria de Transportes e Mobilidade, localizada na Rua Jorge Caixe, 306A, no Jardim Nomura. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone 11 4703-2617.

Apesar de estar em vigor há anos, a isenção ainda é desconhecida por parte da população. A própria prefeitura já destacou, em diferentes ocasiões, a importância de familiares e amigos ajudarem a divulgar o direito, para que mais pessoas possam utilizá-lo corretamente.

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A segunda via do cartão pode ser solicitada mediante apresentação da documentação original. Em situações de perda ou roubo, é necessário incluir uma cópia do boletim de ocorrência.

Pessoas com deficiência

Cotia também emite cartão específico para pessoas com deficiência, mediante apresentação de laudo médico recente com CID.

Além dos documentos pessoais e comprovante de residência, o procedimento de solicitação segue o mesmo formato do Cartão do Idoso.

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A regra não elimina a zona azul nem amplia o tempo de permanência, mas garante um alívio no bolso e mais autonomia para os idosos acima de 60 anos.

Joyce Canelle

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