A prática de venda casada entrou em debate no mercado de crédito consignado após o INSS suspender novos registros de empréstimos do banco C6 destinados a aposentados e pensionistas.
Segundo o INSS, a suspensão do banco ocorreu após auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificar contratos com inclusão de custos adicionais ligados às operações de crédito consignado.
O caso também passou a ser discutido no Congresso Nacional. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga descontos indevidos em benefícios do INSS apontou indícios de irregularidades relacionadas aos contratos de crédito consignado vinculados ao C6.
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A prática conhecida como venda casada entrou em debate no mercado de crédito consignado após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspender novos registros de empréstimos do banco C6 destinados a aposentados e pensionistas.
A medida foi adotada após auditoria identificar indícios de cobrança de serviços adicionais vinculados aos contratos de crédito. Segundo o INSS, cerca de 320 mil contratos apresentavam possíveis custos extras, como seguros ou outros serviços associados ao empréstimo.
De acordo com o instituto, essas cobranças podem reduzir o valor líquido efetivamente recebido pelos beneficiários, mesmo que o desconto das parcelas continue sendo feito diretamente no benefício previdenciário.
O caso também passou a ser discutido no Congresso Nacional. Conforme informações publicadas pelo Senado Federal, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga descontos indevidos em benefícios do INSS apontou indícios de irregularidades relacionadas aos contratos de crédito consignado vinculados ao banco.
O que é venda casada?
Venda casada é considerada uma prática abusiva nas relações de consumo. Ela ocorre quando a contratação de um produto ou serviço é condicionada à aquisição de outro.
No caso de empréstimos consignados, a irregularidade pode ocorrer quando serviços adicionais, como seguros ou pacotes de benefícios, são incluídos automaticamente no contrato ou apresentados como obrigatórios para a liberação do crédito.
A prática é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, justamente por restringir a liberdade de escolha do consumidor.
Segundo o INSS, a suspensão do banco ocorreu após auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificar contratos com inclusão de custos adicionais ligados às operações de crédito consignado.
O instituto informou que seguros e outros serviços não relacionados diretamente ao empréstimo não podem ser vinculados ao crédito consignado, justamente para proteger a renda de aposentados e pensionistas.
Diante das irregularidades apontadas, o INSS determinou a suspensão da averbação de novos empréstimos do banco até que os valores considerados indevidos fossem analisados e eventualmente ressarcidos aos beneficiários.
Decisão judicial mudou o cenário
Dias após a suspensão das operações, o caso teve um novo desdobramento na Justiça. Uma decisão da Justiça Federal concedeu ao banco uma tutela cautelar que suspendeu os efeitos da medida administrativa do INSS, permitindo que o C6 voltasse a registrar novos empréstimos consignados enquanto o processo segue em análise, segundo informações do Estadão.
Na decisão, o juiz responsável considerou que a suspensão total das operações antes da conclusão do processo administrativo poderia representar uma medida desproporcional.
Com isso, o banco teve restabelecido o acesso ao sistema de consignações do INSS, o que permite a retomada das operações enquanto as investigações continuam.
Apesar da decisão judicial favorável ao banco, as investigações sobre possíveis irregularidades em contratos de crédito consignado continuam.
O tema segue sendo analisado tanto por órgãos de controle quanto pela CPMI, que verifica casos de venda casada e descontos indevidos em benefícios previdenciários.
Em resposta ao Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC, o C6 Bank informou que: “O C6 Consignado informa que voltou a ofertar empréstimo consignado INSS no dia 25 de março, após a Justiça Federal emitir sentença favorável à retomada da operação. O ato judicial reforça o posicionamento do banco, que já havia manifestado discordância em relação às medidas do INSS.”
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