Cade acusa B3 de ‘posição dominante no mercado financeiro’

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica recomendou a condenação da B3 por infração à ordem econômica. O órgão analisou quatro frentes de acusação contra a empresa, entre elas a política de descontos vinculada à concentração de volumes, estratégias de fidelização de clientes e obstáculos à interoperabilidade entre infraestruturas concorrentes. Esta matéria destrincha a primeira delas, a posição dominante da B3 no setor.

Posição dominante significa que uma empresa controla uma parcela tão grande de um mercado que consegue ditar regras, preços e condições sem sofrer pressão real de concorrentes. Não é ilegal ter essa posição. O problema, segundo o Cade, está em usá-la para dificultar a entrada de rivais.

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No caso da B3, a Superintendência-Geral identificou que esse domínio se estende a segmentos importantes da infraestrutura do mercado financeiro. Conforme a Nota Técnica que recomendou a condenação, a investigação abrangeu os mercados de registro de ativos financeiros, registro de valores mobiliários, registro de operações de seguros e serviços relacionados de depósito centralizado.

Domínio se estende a quatro segmentos do mercado

Segundo os elementos reunidos nos autos, a posição da B3 não se limita a um único nicho. Ela abrange desde o registro de ativos financeiros até a guarda centralizada de valores mobiliários, áreas consideradas essenciais para o funcionamento do sistema financeiro nacional.

Patrícia Agra, sócia do L.O. Baptista Advogados, explica que a posição dominante é presumida quando a participação de mercado chega a 20%, mas que esse número isolado não diz muito. Segundo ela, a posição dominante combina participação de mercado alta com uma leitura do restante do setor, de modo que uma empresa com 40% pode não estar em posição de domínio se houver outro player de força equivalente.

A advogada destaca que dominar o mercado não significa abusar dele, já que uma empresa pode chegar a essa posição por crescimento orgânico, inovação ou lançamento de produto pioneiro, o que configura uma posição legítima. Para ela, o abuso aparece quando a empresa consegue tomar decisões comerciais, sobretudo aumentos de preço, sem que clientes ou concorrentes consigam reagir.

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Essa amplitude de atuação foi um dos pontos centrais analisados pela SG/Cade ao longo da instrução, iniciada a partir de representação da CSD BR, Central de Serviços de Registro e Depósito aos Mercados Financeiro e de Capitais, em novembro de 2022.

Arthur Longo Ferreira, sócio de Mercados Financeiro e de Capitais do Henneberg Ferreira Marques Advogados, reforça que o direito concorrencial não pune uma empresa por ser grande ou eficiente, nem por ter conquistado posição relevante por mérito, escala ou investimento. Segundo o advogado, a linha divisória está nos efeitos da conduta. Se a prática decorre de qualidade, inovação ou redução de custos, tende a ser legítima. Mas, se dificulta a entrada de concorrentes, eleva custos de migração ou reduz a liberdade de escolha dos clientes, pode caracterizar abuso passível de condenação.

Domínio facilitou efeitos de fechamento de mercado

De acordo com a análise do órgão, a posição de destaque da B3 nesses segmentos teria contribuído para que determinadas práticas comerciais e operacionais produzissem efeitos de fechamento de mercado. Essa condição dificultaria a atuação de concorrentes que buscam se estabelecer na mesma infraestrutura.

Mario Nogueira, sócio de concorrencial e M&A do NHM Advogados, resume a questão de forma direta. Para ele, o problema não está em ter posição dominante, mas em usar essa posição para mantê-la ou ampliá-la em detrimento da concorrência, como ocorre quando uma empresa vincula a prestação de um serviço à compra de outro item em que detém vantagem de mercado. Segundo o advogado, a linha que separa o legítimo do ilegal está na prática, ou na ausência dela, de ações que impeçam ou dificultem a concorrência legítima.

O processo segue agora para julgamento no Tribunal Administrativo do Cade, que decidirá de forma definitiva sobre a condenação recomendada pela SG.

O Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC procurou a B3 para comentar a investigação, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Allan Ravagnani

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