Investimentos entre Brasil e EUA devem mudar após classificação de PCC e CV como terroristas

A decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas deve mudar o ambiente de investimentos entre Brasil e EUA. Os efeitos podem atingir desde instituições financeiras até investidores pessoa física com ativos no exterior.

A medida foi anunciada pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, na quinta-feira (28), com vigência plena a partir de 5 de junho. A decisão inclui as duas facções na Lista SDN do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro americano (OFAC, na sigla em inglês).

A partir dessa data, instituições ou pessoas que realizem transações com entidades ligadas aos grupos passam a ficar sujeitas à jurisdição dos EUA, independentemente do local da operação.

Para especialistas ouvidos pelo Times Brasil — Licenciado Exclusivo CNBC, o impacto imediato é o aumento do risco jurídico. Os efeitos de médio e longo prazo, porém, ainda dependem de como os Estados Unidos vão aplicar as sanções.

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Risco jurídico já chegou ao mercado

Para Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating, a principal preocupação no mercado financeiro é a possibilidade de aplicação da Lei Magnitsky. O instrumento legal permite sanções contra instituições financeiras que tenham movimentado recursos de entidades classificadas como terroristas, mesmo sem conhecimento.

“Caso haja uma ação dos Estados Unidos no sentido de aplicação daquela lei para as instituições financeiras que, de alguma forma, mesmo que não saibam, estão transacionando valores dessas duas facções, isso pode travar o valor dos investidores aqui no Brasil”, afirma Agostini.

O economista avalia que a designação eleva o risco jurídico para o mercado, mas pondera que ainda é cedo para medir os desdobramentos. Para ele, o momento é de acompanhamento.

No sistema financeiro, o risco é ampliado pelo alcance extraterritorial da legislação americana. Praticamente toda transferência internacional em dólar passa por bancos correspondentes nos EUA, o que pode ser suficiente para submeter a operação à jurisdição americana.

Com isso, instituições brasileiras que tenham processado recursos ligados às facções no passado, ainda que sem conhecimento, podem ficar expostas a questionamentos retroativos.

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Câmbio e ativos brasileiros

Do ponto de vista do mercado financeiro, a designação tende a pressionar o real e elevar custos de captação para empresas brasileiras no exterior, segundo especialistas.

“O real deve enfrentar pressão vendedora à medida que investidores reduzem exposição a ativos brasileiros por receio de complicações regulatórias nos Estados Unidos. Bancos globais podem adotar postura mais cautelosa, elevando spreads ou reduzindo linhas de crédito para contrapartes locais”, afirma Leonel Oliveira Matos, analista de inteligência de mercados da Stonex.

Na bolsa, os setores mais expostos são bancos, meios de pagamento, varejo e logística. Esses segmentos aparecem entre os mais sensíveis por estarem presentes em cadeias de fornecimento em que o crime organizado já foi identificado com infiltração.

O principal risco estrutural apontado por especialistas é o chamado “de-risking”, ou seja, a redução preventiva de exposição por parte de instituições estrangeiras a clientes, setores ou operações brasileiras para evitar problemas futuros com reguladores americanos.

Isso pode gerar aumento do custo de captação, operações internacionais mais lentas e due diligence mais rígida, mesmo sem acusação formal contra as empresas afetadas.

Investidor com dinheiro nos EUA pode enfrentar exigências

Para o investidor pessoa física com contas ou ativos nos Estados Unidos, o efeito mais imediato deve ser o endurecimento dos processos de KYC, sigla em inglês para “conheça seu cliente”.

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Isso não significa necessariamente bloqueios, mas pode envolver maior exigência de documentação, mais perguntas e prazos mais longos para operações.

Brasileiros que investem por corretoras americanas ou mantêm contas no exterior também podem passar por revisões de relacionamento pelas instituições financeiras. Essas empresas passam a ter obrigação reforçada de monitorar clientes com exposição a países onde operam organizações terroristas designadas.

A partir de 5 de junho, quando a designação como organização terrorista estrangeira entra em vigor pleno, as obrigações legais americanas passam a ser exigíveis. Revisões de relacionamento por parte de instituições financeiras devem se acelerar a partir dessa data.

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Risco soberano permanece estável

Sobre o risco soberano do Brasil, Agostini avalia que a designação, isoladamente, ainda não representa um evento estrutural capaz de alterar a percepção do país no exterior.

“A princípio não tem nenhum evento estruturante e de forma consistente que pudesse mudar a questão da percepção do risco soberano. Por enquanto, não. A gente precisa acompanhar para saber como pode se desdobrar”, afirma.

Segundo o economista, o ponto de inflexão seria uma eventual ação concreta dos EUA no Brasil contra as facções. Esse cenário, de acordo com porta-voz do Departamento de Estado, não está nos planos imediatos de Washington, mas também não foi descartado para o futuro.

Amanda Souza

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