México mantém isenção sobre frango e ovos, mas taxa carne bovina, suína e arroz

O governo mexicano prorrogou o Paquete Contra la Inflación y la Carestia (Pacic) por mais um ano até 31 de dezembro de 2026, mantendo a isenção da tarifa de importação sobre frango, alguns peixes, aves, frutas e hortaliças, mas retirou uma série de alimentos do rol de isentos.

Carnes bovina e suína, leite e derivados, arroz em casca, feijão, óleos vegetais, tilápia e embutidos foram excluídos e voltarão a ter tarifas para entrada no país.

O Pacic, que se estendia até esta quarta-feira (31), isenta a tarifa de importação aplicada sobre produtos agropecuários que compõem o consumo das famílias mexicanas. A lista de alimentos com o benefício fiscal inclui carne de aves, milho e ovos — produtos nos quais o Brasil tem forte presença exportadora e que são utilizados na produção de alimentos da cesta básica mexicana.

Pelo Pacic, os importadores podem comprar os produtos agropecuários sem imposto e, em contrapartida, garantem que não haverá aumento no preço da cesta básica em compromisso assinado com o governo mexicano.

As mudanças foram publicadas hoje em decreto no Diário Oficial do país, assinado pela presidente Claudia Sheinbaum, com entrada em vigor a partir de quinta-feira (1º). “Em conformidade com o Acordo de Renovação do Pacic e após análise das pressões inflacionárias dos últimos meses, que levaram à instabilidade dos preços dos produtos alimentícios básicos, e do crescimento das importações de países com os quais o México não possui acordo de livre comércio, é necessário examinar a adequação da manutenção da isenção tarifária para determinados produtos”, justificou Sheinbaum.

A presidente citou ainda metas de elevação da produção local dos itens retirados no Pacic para argumentar a decisão.

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Para os produtos que foram retirados do rol de isenção, o governo mexicano manteve a manutenção dos benefícios até 31 de março para contratos firmados neste ano. Com a mudança, sem a tarifa zerada, o imposto de importação mexicano chega a 25% para carne bovina e 20% para carne suína.

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Os ajustes no Pacic, bem como sua continuidade, já haviam sido sinalizados pelo governo mexicano a importadores e indústrias locais. As mudanças eram vistas com cautela pelos exportadores brasileiros, que temiam perda de acesso ao mercado mexicano.

Apesar dos ajustes, o Ministério da Agricultura avalia que há manutenção da competitividade das exportações dos produtos agropecuários brasileiros ao mercado mexicano. A principal preocupação era quanto à alíquota aplicada sobre o frango, de 75%, que foi mantido no rol de isenções.

O pacote mexicano contra a inflação e para segurança do abastecimento foi criado em maio de 2022 pelo então presidente Andrés Manuel López Obrador. Posteriormente, o programa foi renovado até o fim deste ano pela presidente do México, Claudia Sheinbaum.

O governo brasileiro e o setor produtivo vinham negociando a prorrogação do pacote juntamente com o governo mexicano. O pedido brasileiro de extensão do Pacic foi pautado em uma comitiva recente ao país — em agosto, liderada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, com a participação de mais de 150 empresários brasileiros. Na ocasião, as autoridades mexicanas indicaram a continuidade do Pacic, segundo fontes.

Agora, o governo brasileiro busca a manutenção das condições na renovação. O pedido do Brasil é pelo anúncio antecipado da prorrogação do programa para evitar soluções no fluxo comercial entre os países.

A avaliação do governo brasileiro é de que a política contribuiu para ampliar a balança comercial entre os países e ajudou a controlar a inflação no México. Neste ano, até novembro, o Brasil exportou US$ 2,983 bilhões (cerca de R$ 16,406 bilhões, na cotação atual) em produtos agropecuários ao México, sobretudo carnes e de produtos do complexo soja. A

té o momento, o país é o sétimo destino na balança comercial do agronegócio brasileiro, ante o 13º posto no último ano. O México se tornou um destino ainda mais relevante para o agronegócio brasileiro após o tarifaço dos Estados Unidos sobre produtos importados brasileiros. Um exemplo é a carne bovina, para qual o país se tornou segundo principal destino de vendas externas após a sobretaxa americana.

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Felipe Pjevac

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