Pacto global mantém imposto mínimo de 15% e simplifica o processo.
As preocupações dos EUA são abordadas com uma estrutura de comparação lado a lado.
Acordo estabiliza tratado após ameaças dos EUA de se retirarem.
Benoit Tessier / Reuters
O secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann
Mais de 145 países concordaram nesta segunda-feira (5) em alterar o acordo global sobre o imposto mínimo corporativo, firmado em 2021, em um movimento que atende às preocupações de Washington de que as regras poderiam penalizar multinacionais americanas.
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) informou que o novo pacote preserva a alíquota mínima global de 15%, criada para garantir que grandes empresas paguem um imposto-base independentemente de onde operem, ao mesmo tempo em que reduz atritos com os Estados Unidos.
Revisão do imposto mínimo global reduz incerteza para multinacionais
A atualização do acordo inclui simplificações e exceções destinadas a alinhar o sistema de imposto mínimo dos EUA aos padrões globais, respondendo diretamente às objeções levantadas pelo governo do presidente Donald Trump.
Em comunicado, o diretor-geral da OCDE, Mathias Cormann, afirmou que o ajuste “aumenta a segurança jurídica tributária, reduz a complexidade e protege as bases tributárias”, pontos considerados centrais para a aplicação do imposto mínimo global e para decisões de investimento de longo prazo.
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Ao assumir o cargo, Trump havia declarado por ordem executiva que o acordo original da OCDE sobre o imposto mínimo global “não teria nenhuma força ou efeito” para os Estados Unidos. A revisão anunciada agora representa uma tentativa de acomodar interesses americanos sem desmontar o pacto.
O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, disse que o novo acordo garante que empresas sediadas no país estarão sujeitas apenas às regras do imposto mínimo global aplicáveis nos Estados Unidos, além de preservar créditos fiscais estratégicos.
Em outubro, mais de 65 países já haviam iniciado a implementação do acordo de 2021, que prevê a aplicação de um imposto corporativo mínimo de 15% ou a cobrança de uma taxa complementar sobre multinacionais que registram lucros em jurisdições de baixa tributação.
O pacto revisado consolida o apoio internacional após um acordo intermediado pelo G7 que ajustou pontos sensíveis do imposto mínimo global, ajudando a estabilizar a estrutura tributária internacional após meses de incerteza.
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