Crise no Paraguai ameaça investimentos e exige garantias do novo governo, avalia especialista em Direito Internacional

A crise bancária que levou Santiago Peña a anunciar sua renúncia à Presidência do Paraguai pode comprometer a confiança de investidores e provocar efeitos sobre negócios brasileiros no país vizinho, alertou Wiliander Salomão, pós-doutor em Direito Internacional. Para ele, a prioridade das novas autoridades deve ser oferecer garantias de estabilidade e impedir uma retirada de empresas e capitais.

Em entrevista ao Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC nesta quinta-feira (5), Salomão relacionou o colapso do Ueno Bank ao ambiente de negócios paraguaio, marcado por incentivos tributários e pela presença de companhias estrangeiras. Segundo ele, a instituição concentrava contas de uma parcela expressiva da população, o que ampliou a insegurança de correntistas e investidores.

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“Isso gera uma quebra de confiança, uma instabilidade financeira que o Paraguai não pode vivenciar”, avaliou o especialista. Ele ressaltou que empresas brasileiras utilizam o país como base de produção e exportação, de modo que dificuldades bancárias podem afetar operações comerciais para além das fronteiras paraguaias.

Garantias para conter a fuga de investimentos

Salomão defendeu que o governo paraguaio apresente rapidamente alternativas para assegurar a continuidade dos negócios e a recuperação dos recursos afetados. “A primeira medida é o governo rapidamente ter que transmitir uma segurança e uma alternativa para que esses investimentos todos não fiquem prejudicados”, sustentou.

Na avaliação do jurista, a crise exige atenção dos demais integrantes do Mercosul, especialmente diante da integração produtiva e comercial com o Paraguai. Ele considerou possível uma atuação coordenada dos países do bloco, mas não apresentou informação sobre medidas concretas já decididas por Brasil, Argentina, Uruguai ou Bolívia.

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O risco mais imediato, segundo Salomão, é que empresas estrangeiras passem a rever suas operações. “As empresas podem fechar e voltar à sua produção nos seus países de origem”, advertiu, caso as autoridades não ofereçam garantias suficientes e uma resposta à crise financeira.

Acordo Mercosul–União Europeia

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Questionado sobre os possíveis efeitos no acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, o especialista afirmou que uma crise em um país integrante não provoca, por si só, o encerramento de um tratado. “Não é que esses acordos vão ser de pronto extintos, não”, ponderou, ao mencionar mecanismos de negociação e salvaguardas previstos em instrumentos internacionais.

Para Salomão, a instabilidade paraguaia pode levar representantes dos dois blocos a discutir garantias e formas de preservar a execução dos compromissos comerciais. “É claro que acende um alerta para a União Europeia, mas não ao ponto de renunciar ao acordo”, afirmou. Trata-se de uma avaliação do entrevistado, não de anúncio de revisão do tratado.

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O jurista acrescentou que a preocupação envolve a capacidade do Paraguai de continuar atraindo investimentos e cumprindo contratos. Em sua análise, a resposta institucional à crise será decisiva para impedir que a insegurança financeira se transforme em um problema mais amplo de confiança comercial.

Responsabilidade de Peña e sucessão

Ao abordar a possível responsabilização de Santiago Peña, Salomão diferenciou a apuração doméstica das competências das cortes internacionais. Ele afirmou que o Tribunal Penal Internacional não seria a instância adequada para julgar as suspeitas bancárias relatadas e apontou a necessidade de investigar, no próprio Paraguai, eventuais responsabilidades do ex-mandatário.

O especialista também mencionou, em caráter hipotético, a possibilidade de controvérsias entre Estados serem submetidas à Corte Internacional de Justiça, caso surgissem fundamentos jurídicos e prejuízos que justificassem esse caminho. A hipótese não equivale à existência de processo internacional contra Peña.

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Durante a conversa, os apresentadores informaram que a Câmara paraguaia havia rejeitado a abertura de impeachment contra o vice-presidente Pedro Alliana, apontado como sucessor de Peña. Salomão concluiu que a capacidade do novo governo de oferecer segurança jurídica e apurar os fatos será fundamental para preservar a presença de investidores no país.

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