Disputa sobre venda fracionada de gás de cozinha ganha força antes de debate na ANP

A Resolução nº 3 de 2026 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), aprovada em 1º de abril, voltou a acirrar a disputa sobre o modelo de distribuição do gás de cozinha (GLP) no Brasil. Na próxima sexta-feira, 29, a Agência do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deve retomar a discussão sobre a venda fracionada do gás de cozinha e o fim da exclusividade de marcas nos botijões.

Se, de um lado, distribuidoras são contra, de outro a revenda saiu em defesa da mudança. Para o presidente da Associação Brasileira de Entidades de Classe das Revendas de Gás LP (Abragás), José Luiz Rocha, a retórica de “proteção ao consumidor” tem sido usada como ferramenta para preservar um mercado concentrado, enquanto o consumidor final continua pressionado por preços elevados e baixa concorrência no segmento de distribuição.

“O medo virou ferramenta para proteger o oligopólio do gás de cozinha”, afirmou Rocha em nota nesta quarta-feira, 27. “Poucas empresas dominam mais de 90% do setor”, acrescentou.

Rocha disse que a resolução do CNPE manteve as regras atuais e freou discussões sobre reformas, incluindo mudanças como o enchimento de botijões dos consumidores, e o fim da marca nos vasilhames. Na avaliação dele, o setor dominante estaria reagindo para impedir a entrada de novos competidores e prolongar um modelo de envase que, segundo ele, se mantém há quase 90 anos com tecnologia defasada.

Para o presidente da Abragás, esse tipo de abordagem alimenta um discurso alarmista, que coloca o medo no centro do debate e transforma qualquer proposta de mudança em sinônimo de risco generalizado à população.

Rocha criticou ainda análises que, segundo ele, recorrem a exemplos de países com fragilidades estruturais e regulatórias, como Paraguai e México, sem considerar experiências de mercados maduros na Europa, América do Norte ou Ásia. Ele sustentou que países desenvolvidos combinam abertura com protocolos rígidos de segurança e ferramentas como rastreabilidade eletrônica, certificação digital, monitoramento logístico e controle de responsabilidade técnica do envase.

Segundo Rocha, a tecnologia disponível permitiria modernizar o setor com “botijões inteligentes”, identificação por QR Code ou Identificação por Radiofrequência (RFID), rastreabilidade em tempo real e fiscalização automatizada, sem que segurança e concorrência sejam tratadas como conceitos incompatíveis.

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“Quando estudos deixam de analisar experiências internacionais positivas e passam a selecionar apenas cenários negativos, o debate deixa de ser exclusivamente técnico e passa a incorporar claros interesses econômicos e políticos”, disse Rocha.

Oportunidade

Fazendo coro com Rocha, a cofundadora da PayGas, Natalia Guida Giampietri, disse estar atuando junto à ANP para defender as mudanças regulatórias. A empresa atua sob o conceito de fracionamento na África do Sul e quer entrar no mercado brasileiro.

A PayGas informou que já opera nesse modelo há sete anos, com mais de 600 mil clientes, e diz que mais de 60% dos consumidores optam pelo enchimento parcial, por não terem recursos para a carga completa, em uma operação com tecnologia de rastreabilidade para garantir segurança e registro das transações.

A ideia do enchimento parcial é permitir que o consumidor compre apenas a quantidade de gás que consegue pagar, em um modelo comparado a um “posto de gasolina para o gás”.

A avaliação dos revendedores é que, além de dar liberdade de escolha, a mudança poderia reduzir o preço do botijão cheio em até R$ 20 ao eliminar custos considerados ineficientes do sistema atual – como logística reversa e destroca de vasilhames -, e ainda oferecer uma alternativa regulada para substituir o enchimento ilegal.

O argumento econômico parte da composição do preço final. Quase metade do valor do botijão (49,8%) ficaria com distribuição e revenda. Na divisão apresentada, ICMS somaria R$ 19,11 (16,8%), a parcela da Petrobras seria de R$ 37,91 (33,3%), a margem de distribuição de R$ 25,51 (22,4%) e a margem de revenda de R$ 31 16 (27,4%), decorrendo em um preço final de R$ 113,69. Distribuição e revenda totalizam R$ 56,67, valor que inclui custos do modelo logístico atual.

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