Procurador-geral da Flórida processa OpenAI e busca responsabilizar Altman por supostos danos causados pelo ChatGPT

O procurador-geral da Flórida, James Uthmeier, apresentou nesta segunda-feira uma ação judicial contra a OpenAI e seu CEO, Sam Altman, alegando que a empresa de inteligência artificial lançou conscientemente um produto inseguro que pode causar danos aos usuários.

A ação de 83 páginas afirma que o chatbot ChatGPT, da OpenAI, auxiliou autores de ataques em massa em “rampagens mortais”, levou pessoas vulneráveis ao suicídio, prejudicou a capacidade de pensamento crítico dos usuários e causou dependência em menores de idade ao utilizar uma ferramenta que “simula compaixão humana”.

“Essa lista de danos é impulsionada pela busca insaciável dos réus para vencer a corrida da inteligência artificial e acumular grandes fortunas, apesar de conhecerem os perigos do ChatGPT”, afirma o documento.

Leia também: Indeed lança app dentro do ChatGPT para busca de empregos no Brasil

Com a ação, o gabinete de Uthmeier busca responsabilizar pessoalmente Altman pelos supostos danos causados a moradores da Flórida em razão de sua atuação como CEO, incluindo seu “total desrespeito ao risco à vida humana”, segundo a petição.

O processo também pretende obrigar a OpenAI a cumprir obrigações previstas na Lei de Práticas Comerciais Enganosas e Injustas da Flórida.

A OpenAI não respondeu imediatamente ao pedido de comentário da CNBC.

Primeira ação estadual

A Flórida é o primeiro estado americano a mover uma ação judicial contra a OpenAI, e Uthmeier afirmou durante uma coletiva de imprensa nesta segunda-feira que espera que outros estados sigam o mesmo caminho.

Leia também: OpenAI acende alerta no mercado após falhar em metas do ChatGPT

Segundo ele, a ação civil foi apresentada porque a OpenAI e Altman estão “colocando nossas crianças em risco e enganando os pais ao fazê-los acreditar que esse aplicativo é seguro para uso”.

“Pessoas estão sendo prejudicadas, pais estão sendo enganados, e eles precisam pagar por isso”, disse Uthmeier.

O procurador-geral já havia aberto uma investigação criminal contra a OpenAI em abril para determinar se a empresa tem alguma responsabilidade pelo ataque ocorrido em 2025 na Universidade Estadual da Flórida, no qual duas pessoas morreram.

Leia também: ChatGPT Images 2.0 é capaz de raciocinar, pesquisar na web e gerar até oito imagens inter-relacionadas

A investigação, iniciada após promotores analisarem os registros de conversas entre o atirador e o ChatGPT, continuará em andamento, afirmou Uthmeier nesta segunda-feira.

Crescem os desafios jurídicos

A ação apresentada pela Flórida é o mais recente exemplo dos crescentes problemas judiciais enfrentados pela OpenAI.

A empresa também responde a um processo movido por sete famílias das vítimas do ataque em massa de Tumbler Ridge, ocorrido no Canadá em fevereiro. As famílias alegam que o autor utilizou o ChatGPT para planejar o ataque e que a companhia não tomou medidas para impedir a ação.

Altman pediu desculpas à comunidade de Tumbler Ridge em uma carta divulgada em abril, afirmando que “ninguém deveria ter que suportar uma tragédia como essa”.

Leia também: Flórida abre investigação criminal sobre ChatGPT após tiroteio fatal em universidade

A OpenAI também enfrenta diversas ações por morte culposa, nas quais familiares alegam que o ChatGPT levou usuários a desenvolver delírios prejudiciais e, em alguns casos, a cometer suicídio.

A empresa informou em agosto que continua “aprimorando a forma como seus modelos reconhecem e respondem a sinais de sofrimento mental e emocional” e lançou novos recursos de segurança, incluindo controles parentais.

Disputa com Musk

No mês passado, a OpenAI também esteve envolvida em outra disputa judicial de grande repercussão com Elon Musk, que processou a empresa, Sam Altman e o presidente da OpenAI, Greg Brockman.

Musk alegou que a companhia abandonou um suposto compromisso de manter sua estrutura sem fins lucrativos e sua missão beneficente.

Após um julgamento de três semanas, que contou com depoimentos de Musk, Altman e Brockman, um júri consultivo concluiu que o bilionário demorou tempo demais para apresentar a ação.

Leia também: Starbucks aposta em IA e fecha parceria com o ChatGPT para revolucionar os pedidos

A decisão foi imediatamente adotada pela juíza Yvonne Gonzalez Rogers, em tribunal federal de Oakland, Califórnia.

Em publicação na rede social X, Musk classificou a decisão como uma “questão técnica de calendário”.

—